Atps Direito Empresarial

Anhanguera Educacional

Faculdades Integradas Torricelli

Tecnologia em Logística 2º Semestre – Noturno

Tatiane Peixoto: RA 6271246549

Títulos de Crédito: Quais são suas principais características.

Guarulhos

2013

Tatiane Peixoto: RA 6271246549

Títulos de Crédito: Quais são suas principais características.

Relatório apresentado a disciplina de Direito Empresarial

do 2° período do curso de Logística da Instituição Anhanguera Torricelli

Orientador: Danilo Matias

Guarulhos

2013

Títulos de Crédito: Quais são suas principais características.

A definição de título de crédito dada pelo italiano Cézar Vivante é : “Título de Crédito é um documento necessário para o exercício do direito literal e autônomo nele mencionado”.

Os requisitos para o titulo de credito ter valor legal são:

Data de emissão;

A indicação precisa dos direitos que confere e

Assinatura do emitente.

Suas principais características:

Um título de crédito somente produz efeito, ou seja, somente é válido se preencher os requisitos da lei. O título de credito tem características próprias.

Princípios importantes que orientam os títulos de credito é o Princípio da Literalidade, pois o que não foi expressamente contido no titulo não terá eficácia. E também o Princípio da Cartularidade, que assim não há como executar uma divida num titulo de credito acompanhado. É a garantia de que a pessoa que postula a satisfação do direito é mesmo o seu titular.

O título de crédito nominativo

São os títulos que identificam a pessoa que será beneficiada. Os artigos que tratam desse assunto são do artigo 921 a 926.

Os nominativos podem ser: Nominativos à ordem e nominativos não à ordem.

Nominativos à ordem: Esses são transferidos por meio do titulo manual e endosso.

Nominativos não à ordem: Esses são transferidos mediante cessão civil de crédito sem endosso.

A figura do sacador e sacado

O sacador é aquele que emite contra alguém um título de credito, ou seja, o emitente. O credor é aquele que da a ordem a pagar.

O sacado é aquele contra quem se emitiu o título de credito,