Atps Direito Empresarial

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP

CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA

CURSO SUPERIOR TECNOLOGIA EM RECURSOS HUMANOS

POLO (CEAD) – SOBRADINHO/DF

ISABELA RODRIGUES NASCIMENTO RA 7530640082

NAYARA CASTRO DE OLIVEIRA RA 8332003671

TIAGO ROCHA DA SILVA RA 7981716974

MATHEUS HENRIQUE OLIVEIRA SILVA RA 447859

THIAGO JOAQUIM BOITRAGO RA 445693

VIVIANE NASCIMENTO RIBEIRO RA 8308764842

DIREITO EMPRESARIAL

Tutor Presencial: Professora: ADRIANA

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO ----------------------------------------------------------------------------------------- 03

1 – CONCEITO DE DIREITO COMERCIAL ----------------------------------------------------- 04

2 – CONCEITO DE DIREITO EMPRESARIAL -------------------------------------------------- 04

3 – EMPRESA E SUA EVOLUÇÃO ---------------------------------------------------------------- 05

4 – EMPRESÁRIO ------------------------------------------------------------------------------------- 06

5 – APRESENTAÇÃO DA EMPRESA ------------------------------------------------------------- 06

6 – CONCEITOS (EMPRESA E EMPRESÁRIO)

- EMPRESA --------------------------------------------------------------------------------------------- 06

- EMPRESÁRIO ---------------------------------------------------------------------------------------- 07

7 – CONCEITO DIREITO COMERCIAL, EMPRESARIAL,

EMPRESA E EMPRESÁRIO ------------------------------------------------------------------------ 09

– NOÇÕES DE DIREITO EMPRESARIAL E SUA FUNÇÃO SOCIAL ------------------- 11

8 –FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA EM FACE DA CONSTITUIÇÃO

FEDERAL DE 1888 ----------------------------------------------------------------------------------- 13

9 – ASPECTOS LEGAIS DA EMPRESA -------------------------------------------------------- 14

10 – FUNÇÃO DA EMPRESA ---------------------------------------------------------------------- 16

11 – DIREITO CAMBIÁRIO ------------------------------------------------------------------------- 18

12 – PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO CAMBIÁRIO: CARTULARIDADE, LITERALIDADE E AUTONOMIA ----------------------------------------------------------------- 20

13 –TÍTULO DE CRÉDITO É O DOCUMENTO NECESSÁRIO PARA O EXERCÍCIO DO DIREITO LITERAL E AUTÔNOMO NELE MENCIONADO ---------------------------------21

14 -CONCEITO DE TITULO DE CREDITO CONFORME O NOVO CÓDIGO CIVIL --- 25

15 - PRINCIPIO DE TÍTULOS DE CREDITOS -------------------------------------------------- 26

16 - PRINCÍPIOS DO DIREITO CAMBIÁRIO DA EMPRESA ------------------------------- 27

17 - ESCOLHA DA EMPRESA --------------------------------------------------------------------- 28

18 - CONSIDERAÇÕES FINAIS -------------------------------------------------------------------- 31

19 - CONCEITOS E ENTENDIMENTOS --------------------------------------------------------- 32

20 - BIBLIOGRAFIA DA EMPRESA -------------------------------------------------------------- 33

21 - CONCLUSÃO ------------------------------------------------------------------------------------- 35

22 - REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS --------------------------------------------------------- 36

INTRODUÇÃO

Neste trabalho temos a pretensão de mostrar algumas etapas destas mudanças e seus impactos legais sobre uma determinada empresa, mostramos os conceitos básicos do Direito Comercial e do Direito Empresarial, dos Títulos de Crédito e seus Princípios, Escolhemos os dados da empresa FRED RESTAURANTE, para exemplificar o impacto do novo Direito Empresarial e debater sobre a Função Social da Empresa. •.

CONCEITO DE DIREITO COMERCIAL

O direito comercial (ou mercantil) é um ramo do direito que se encarrega da regulamentação das relações vinculadas às pessoas, aos actos, aos locais e aos contratos do comércio.O direito comercial é um ramo do direito privado e abarca o conjunto de normas relativas aos comerciantes no exercício da sua profissão. A nível geral, pode-se dizer que é o ramo do direito que regula o exercício da actividade comercial.

Pode-se fazer a distinção entre dois critérios dentro do direito comercial. O critério objectivo é aquele que diz respeito aos actos de comércio em si mesmos. Em contrapartida, o critério subjectivo relaciona-se com a pessoa que desempenha a função de comerciante.

O direito comercial não é estático, uma vez que se adapta às necessidades mutáveis das empresas, do mercado e da sociedade em geral. Porém, são sempre respeitados cinco princípios básicos: trata-se de um direito profissional (na medida em que resolve conflitos próprios dos empresários), individualista (faz parte do direito privado e regula relações entre particulares), consuetudinário (tem por base os costumes dos comerciantes), progressivo (evolui ao longo do tempo) e internacionalizado (adapta-se ao fenómeno da globalização).

CONCEITO DE DIREITO EMPRESARIAL

Direito Empresarial é tratado no código civil, como os ramos do direito privado, ou seja, do direito civil de cada individual, ainda que esse seja pessoa jurídica, ele é analisado como portador de direitos e deverem