Atps Direito Empresarial

Universidade Anhanguera – Uniderp

Centro de Educação a Distância

Curso Superior Tecnologia em Recursos Humanos

ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA

Disciplina: Direito Empresarial

Profº. Tutor EAD: Josiane Silva de Almeida

Tutor Presencial: Andre Luis Rodrigues

SUMÁRIO

Introdução 03

Descrição da Empresa de Estudo 04

Conceito de Direito Comercial e Empresarial 05

• Direito Comercial 05

• Direito Empresarial 05

A Empresa e o Empresário 06

Aspectos Legais da Empresa Apresentada 07

A Função Social da Empresa 08

Títulos de Crédito 08

Legislação Tributaria e Fiscal 09

Considerações Finais 11

Referencias Bibliográficas 11

Introdução

Este trabalho tem por objetivo a compreensão de como funciona a constituição de uma empresa e os seus elementos constitutivos, desde os fatores de legislação e de como resguardar a particularidade destes. No texto irá se falar e elementos muito importantes na vida de uma empresa, como os aspectos legais da mesma. Na atualidade saber quais as características de uma empresa e os seus objetivos é fundamental, pois esta mesma deverá atender aos anseios da sociedade na qual está inserida.

A empresa deve respeitar a legislação vigente, buscando num mundo globalizado uma desenvoltura sustentável, atender a seus fins sociais como gerar empregos, e fazer com que a economia do país se desenvolva constantemente.

Estaremos analisando a Doutrina, Jurisprudência e Legislação que regula a comercialização e o consumo, e neste contexto, incluem-se as normas, questões tributárias e fiscais ligadas aos profissionais envolvidos. Tratando conceitos do Direito Empresarial, Direito Comercial, Empresa, Empresário e Função Social.

Descrição de Empresa de Estudo:

A Fundição Martinelli Ltda, situada no município de Piracicaba, no estado de SP, teve o inicio de suas atividades em 1953 pelo Sr. Pedro Martinelli, que iniciou sua historia com a fabricação de peças em ferro fundido e no decorrer dos anos, voltou-se a distribuição/comercio de perfis em ferro fundido nas ligas ND 45012, ND 55006, FC-100 e FC-200, FC-300 “FUCO TUPY R”, fabricadas através do processo de fundição continua. Contando com uma equipe de 11 funcionários, nos setores administrativo, comercial e de produção, a Fundição Martinelli Ltda, tem como principio fornecer produtos de valor único, por isso ratifica sua parceria com fornecedores idôneos que agregam a sua linha, matérias primas de primeira qualidade aliada a preços justos, tendo como público-alvo, empresas que atuam no setor agrícola e industrial. A Fundição Martinelli centraliza todos os serviços internos, inclusive as Operações Financeiras, TI e Suprimento. Essa consolidação possibilita melhorar a qualidade do serviço e alavancar as economias de escala e benefícios de custo. As informações foram cedidas pela colaboradora Gabriela Marcondes, que atua na área comercial da empresa como supervisora de vendas.

Conceitos de Direito Comercial e Direito Empresarial

Direito Comercial O termo comércio deriva da expressão latina commutatio mercium, que significa troca de mercadorias por mercadorias. O Direito Comercial (ou mercantil) é um ramo do direito que se encarrega da regulamentação das relações vinculadas às pessoas, aos atos, aos locais e aos contratos ramo do direito privado e abarca o conjunto de normas relativas aos comerciantes no exercício da sua profissão. A nível geral, pode-se dizer que é o ramo do direito que regula o exercício da atividade comercial. Pode-se fazer a distinção entre dois critérios dentro do direito comercial. O critério objetivo é aquele que diz respeito aos atos de comércio em si mesmos. Em contrapartida, o critério subjetivo relaciona-se com a pessoa que desempenha a função de comerciante. Porém, são sempre respeitados cinco princípios básicos: trata-se de um direito profissional (na medida em que resolve conflitos próprios dos empresários), individualista (faz parte do direito privado e regula relações entre particulares), consuetudinário (tem por base os costumes dos comerciantes), progressivo (evolui ao longo do tempo) e internacionalizado (adapta-se ao fenômeno da globalização). Por fim, o direito comercial visa estruturar a organização empresarial moderna e regular o estatuto jurídico do empresário, entendendo-se como tal a pessoa que realiza atos de comércio.

Direito Empresarial

Direito Empresarial é tratado no Código Civil como um Direito Privado. É um conjunto de leis que irão disciplinar as atividades exercidas pelo empresário. No início do século XX, com a pretensão de reforma do Código Comercial Italiano passou-se a questionar se o Direito Comercial moderno poderia ser considerado do ponto de vista do conteúdo – das relações sociais que ele regulava –, e do ponto de vista formal – da estrutura e da natureza das normas jurídicas que o compõe (ROCCO. 2003, p. 50). Foi nesse novo sistema que houve o alargamento da frente