Atps Direito Empresarial

SUMARIO

1. Introdução: ...................................................................................................................2

2. Aula Tema: Apresentação do plano de ensino e do cronograma de aula. Paralelo entre direito comercial e o direto de empresa. Evolução do direito empresarial. O empresário.....................................................................................................................3

3. Aula Tema: As sociedades: Sociedades não Personificada, em nome coletivo e em conta de participação; Sociedade Personificada: Sociedade Simples......................7

4. Contrato Social Fictício:.............................................................................................10

5. Órgão Responsável pela abertura de empresas:......................................................16

6. Referencias:.................................................................................................................17

 

1. INTRODUÇÃO

A seguir iremos apresentar as principais mudanças do Direito Comercial e o Direito Empresarial, o artigo 966 do Código Civil, como também, as características de empresário e as condições para se tornar um na legislação atual. Também constará a elaboração de um Contrato Social fictício, com informações sobre registro na Junta Comercial, emissão de CNPJ junto a Receita Federal, Inscrição Estadual na Secretaria da Fazenda Estadual, a fim de descrevermos as documentações e trâmites legais para abrir uma empresa.

ETAPA 1 - PASSO 1

a) Profissionalmente.

Atividade econômica organizada para a produção de ou a circulação de bens ou de serviços.

b) Atividade econômica.

Atividade que explora a produção de bens e serviços para obtenção de lucro ou riqueza.

c) Atividade organizada.

Atividade que conjuga os quatro fatores de produção: capital, mão de obra, insumos, e tecnologia para produção de bens ou serviços.

ETAPA 1 - PASSO 2

Segundo Juliana rocha Sanches, para que alguém possa se tornar um empresário e sair da informalidade, deve ser absolutamente capaz, estando no total gozo dos seus direitos. Existem, no entanto, certas atividades previstas em lei que, apesar de cumprirem com certas características da atividade empresarial, não são classificadas como tais, mas sim como atividades econômicas civis. São aquelas executadas por profissionais liberais, empresários rurais, cooperativas e, ainda, as exercidas por aqueles que não se enquadram na concepção legal de empresário.

Um caso excepcional de empresário diz respeito ao empresário individual. Empresário individual é aquele que exerce uma atividade de pequeno porte e de baixo investimento econômico, mas que, contudo, busca atingir o lucro de forma economicamente organizada.

No que tange ao preposto do empresário, estes são seus funcionários. São aqueles que representam sua empresa e exercem tarefa sob sua coordenação. Podem ser obrigatórios ou facultativos e vinculam seus atos ao seu preponente.

Finalmente, cabe ressaltar que a atividade empresarial é de suma importância ao.

Direito Comercial, sendo fundamental à sua compreensão uma análise dos seus.

Elementos constitutivos e, dentre eles, a figura do empresário.

Segundo Fernando Toscano ser empresário não significa, simplesmente, praticar atividade negocial. A condição de empresário reclama a congregação de alguns requisitos básicos, porque se trata de qualificação profissional. Caracteriza-se o empresário unipessoal pela reunião de cinco elementos:

● Capacidade jurídica;

● Ausência de impedimento legal para o exercício da empresa;

● Efetivo exercício profissional da empresa;

● Regime jurídico peculiar regulador da insolvência; e.

● Registro.

Todo ato jurídico tem como condição básica a capacidade do indivíduo que o pratica. O Código Civil diz quem é capaz para os atos da vida civil e, por conseguinte, quem pode, validamente, assumir obrigações. Assim, os atos somente terão validade se praticados por agente capaz (vide art. 972 do Código Civil Brasileiro).

ETAPA 1 - PASSO 3

Condição para se tornar um empresário

Perguntas

Respostas

Qual o conceito de empresário?

Aquele que exerce profissionalmente atividades organizadas para a produção ou circulação de bens e serviços.

Quem a legislação não considera empresário?

Quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda que seja com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de uma empresa.

Cite 5 características de empresário.

Empreendedor, visionário, criativo, flexível, cauteloso.

Quais são os pressupostos fundamentais ao exercício de atividade empresarial? Ter acima de 18 anos para capacidade jurídica; ausência de impedimento legal para exercício da empresa; efetivo exercício profissional da empresa; efetivo exercício peculiar regulador da insolvência; registro.

O que é uma empresa? Atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços a fim de obter lucro ou riqueza.

ETAPA 1- PASSO 4

RELATÓRIO

Os termos e expressões constantes do conceito legal de empresário