Atps Direito Empresarial

4- e Diretrizes para Assuntos Jurídicos, com relação às operações e funcionamento da Área Jurídica.

a- Se for Setor Interno - Departamento Jurídico:

1- Quais as normas vigentes, para que se decida mover ações (da área tributária, cível ou trabalhista). Como são os procedimentos básicos, para estas operações de acionar alguém ou alguma empresa ou defender-se juridicamente de eventuais ações?

A porta corta fogo é uma porta resistente ao fogo, utilizada com a finalidade de garantir proteção contra incêndios, também impedindo a passagem de fogo ou fumaça entre compartimentos, facilitando a fuga de pessoas e resgates.

Tal porta é usada em vários locais no dia a dia, como shoppings centers, teatros, cinemas, entre vários edifícios comoapartamentos. É indicada também para entradas de escritório, áreas de refúgio (bunkers), antecâmaras, separação de áreas de riscos industriais e comerciais, locais de acesso restrito, ou que se comunicam diretamente com rotas de fuga, acesso às passarelas e intercomunicações entre edifícios, acesso a recintos de medição, proteção e transformação de energia elétrica. É requerida em edifícios comerciais ou residenciais, casas, instalações industriais, marítimas, dentre outros projetos. É considerado um produto seguro, entretanto seu uso inadequado e se não passar por um teste de qualidade sua eficácia pode ser comprometida.

A norma vigente de qualificação pela norma ABNT 11742 através do selo de certificação ABNT ou outro órgão da Conmetro.Todas as portas comercializadas no Brasil devem passar por testes de conformidade, realizados no Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT).

As portas se classificam como P-60, P-90 e P-120, de acordo com o tempo de duração (resistência)ao fogo, em minutos. Para assegurar proteção, seus componentes como fechadura e dobradiça também devem estar de acordo com a norma ABNT 13768. A porta corta fogo também pode ser dotada de barra antipânico, conforme norma ABNT 11785.

Cada porta deve receber, no sentido rota de fuga, uma placa com os dizeres: PORTA CORTA FOGO - É OBRIGATÓRIO MANTER FECHADA. É proibido impedir o livre fechamento da porta corta fogo com qualquer tipo de objeto. É cabível multa no caso de irregularidades em inspeções prévias ou responsabilidade civil no caso de irregularidades constatadas durante um incêndio, com vítimas fatais ou não.

Outro tipo de porta corta-fogo segue a norma ABNT NBR 11711 , utilizada para separacao de riscos em ambientes comerciais e industriais, e apresentam-se em tipos construtivos: de correr, dobradica, e guilhotina.[1]