Atps Direito Empresarial

Universidade Anhanguera – UNIDERP

Centro de Educação a Distância

ATPS “Aspectos Legais da Empresa o novo direitoempresarial”

Disciplina: Direito Empresarial

Profº. MSc Manuel Palmeiras

Tecnologia em Logística

Tutor a distância: Vanessa Neves de Oliveira

Ediney Lopes Costa – RA-402468

Danielle Cortes Morais RA- 382250

DeusdeteLemes de Macedo RA-368814

Elias Peres Batista RA-396417

CAMPO GRANDE / MS

2012

INTRODUÇÃO

Este trabalho foi desenvolvido através depesquisas e trabalho em grupo, com finalidades de adquirir conhecimentos e experiências na área empresarial e tributária. A seguir assuntos relacionados ao Direito Empresarial e Direito Comercial e o Empresário, Empresa pesquisada e seus atributos (Função social, órgãos da classe,impostos e tributos recolhidos, ética para a comercialização dos produtos e serviços, restrições, código de defesa do consumidor, análise da função social da empresa), Títulos de credito se seus conceitos e abordagem debatida relacionada ao princípio da capacidade contributiva. O objetivo do trabalho consiste em apresentar uma proposta de entendimento dos temas abordados, ampliar e sistematizar a aquisição do conhecimento adquirido.

1. CONCEITO DE DIREITO EMPRARIAL E DIREITO COMERCIAL

Direito Empresarial ou ainda Direito Comercial são nomes dados a um mesmo ramo das ciências jurídicas, constituindo uma subdivisão do chamado Direito Privado, a divisão destes ramos é zelar da atividade empresarial e de seu executante, o empresário, estabelecendo um corpo de normas disciplinadoras importantes na condução harmônica da atividade com os interesses do coletivo.

Direito comercial

Direito comercial é a área de Direito que cuida e suporta a atividade econômica de fornecimento de bens que podemos denominar de Empresa, por meio da Lei, Doutrina e Jurisprudência.

Pode ser entendido como o conjunto de normas disciplinadoras da atividade negocial do empresário, e de qualquer pessoa física ou jurídica, destinada a fins de natureza econômica, desde que habitual e dirigida à produção de bens ou serviços conducentes a resultados patrimoniais ou lucrativos, e que a exerça com a racionalidade própria de "empresa", sendo um ramo especial de direito privado. O objetivo do Direito Comercial é estudar os caos para a superação de conflitos envolvendo empresários ou relacionados ás empresas.

Direito Empresarial

Foi batizada "Do Direito da Empresa" a parte que estipula as normas relativas ao comércio.

Em 1942 foi promulgado o Código Civil Italiano, dispondo com força de lei a teoria da empresa, formulada a partir da observação do panorama evolutivo do direito comercial.

Segundo esta teoria, atividade comercial é aquela que visa a obtenção de lucro mediante a organização da força de trabalho, capital e matéria-prima, produzindo e circulando bens e serviços.

Abrange a teoria geral da empresa; sociedades empresariais; títulos de crédito; contratos mercantis; propriedade intelectual; relação jurídica de consumo; relação concorrencial; locação empresarial; falência e recuperação de empresas.

Portanto, o Direito de Empresa passa a ser regulado pela codificação civil na Parte Especial do Livro II (arts. 966 a 1.195). Este livro, por sua vez, é assim dividido: Título I - Do empresário; Título II - Da Sociedade; Título III - Do Estabelecimento; e Título IV - Dos Institutos Complementares.

Características do Direito Empresarial

Embora o direito empresarial em termos legislativos passe a ter seu principal regramento inserido no bojo do Código Civil, continua a possuir características próprias como:

- Universalismo, Internacionalidade ou Cosmopolitismo.

- Individualismo

- Onerosidade

- Simplicidade ou Informalismo

- Fragmentarismo

- Elasticidade

- Dinamismo

Empresa e sua Evolução

Foi n Itália, em 1942, que surgiu um novo sistema de regulação das atividades econômicas entre particulares, passando a incluir as atividades de prestação de serviço e as ligadas á terra, que passaram a submeter ás normas aplicáveis ás atividades de comércio, bancárias, secundárias e industriais.

De acordo com o Código Civil, o Direito brasi¬leiro adota a Teoria da Empresa. Substituiu a teoria dos atos de comércio pela teoria da empresa, deixou de cuidar de determinadas atividades (as de mercancia) para disciplinar uma forma específica de produzir ou circular bens ou serviços: a empresarial.

Isto ocorre em razão da evolução operada no comércio mundial, notadamente com a difusão e aquisição de importância da prestação de serviços. Para tanto foi criada a Teoria da Empresa, que nasceu na Itália e desenvolveu-se para corrigir falhas da teoria dos atos de comércio, vindo, atualmente, a nortear a legislação pátria. Considera-se empresa a atividade econômi¬ca organizada.

Sendo:

- Objetiva – o estabelecimento, um conjunto de bens corpóreos e incorpóreos reunidos pelo empresário, para o desenvolvimento de uma atividade econômica;

- Subjetiva – o empresário, esta sujeito de direitos que organiza o estabelecimento para o desenvolvimento de uma atividade econômica;

- Funcional – atividade econômica desenvolvida por vontade do empresário por meio do estabelecimento;

- Corporativo – empresário + empregados e colaboradores (recursos humanos utilizados na execução da atividade econômica a que a empresa se propõe).