Atps Direito Empresarial Passo 1

Etapa 1

Passo 1

Podemos compreender com maior clareza a diferença entre Direito Comercial e Direito Empresarial através de suas definições onde estudamos que “O Direito Comercial é o ramo do Direito que cuida e suporta a atividade econômica de fornecimento de bens ou serviços a que podemos denominar de empresa, por meio da Lei, Doutrina e Jurisprudência.” (Pedro Anan Jr e José Carlos Marion, p. 15)

Ocorre que esta teoria não compreendia alguns ramos que foram se intensificando com os anos, como o setor bancário, industrial, agrícola, de seguro, imobiliárias, de prestação de serviços e extrativismo. E a evolução do Direito Empresarial teve inicio na Itália que foi pioneira em regular essas atividades através de um novo sistema, onde ocorreu a expansão das áreas compreendidas pelo Direito Comercial. Por conta disso, houve a necessidade de atualizar através da lei e incluir essas áreas nas jurisprudências e doutrinas, sendo reconhecida em nosso país a Teoria da Empresa, através do Código Civil em 10 de janeiro de 2002, quando foi revogada a primeira parte do código comercial através da edição da Lei n. 10.406.

Já o termo empresário é compreendido pelo próprio Código Civil no artigo 966 na definição de que empresário é “quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços”. A explicação é mais clara quando compreendemos palavra por palavra desta redação:

• Quem exerce profissionalmente: são três fatores que constroem o profissionalismo, sendo estes:

Habitualidade e repetição: quando a prática não é ocasional mas sim constante e sempre visando o lucro.

- Organizada: deve valer-se de colaboradores para circulação dos bens e serviços, através da contratação de empregados.

- Monopólio de informações: o empresário além de ter o poder de iniciativa, e assumir o risco do empreendimento, também é aquele que detém o monopólio das informações do produto ou serviço da empresa.

• Atividade: a empresa é a atividade e o empresário é aquele que exerce atividade profissional.

• Econômica: a atividade sempre visará o lucro.

• Organizada: são quatro os fatores essenciais para que exista uma atividade organizada – capital, mão de obra, insumos e tecnologia. Na produção ou circulação de bens ou serviços, caso falte de algum desses itens, desconsidera-se como empresário aquele que a explore.

• Produção de bens ou serviços: é a fabricação de produtos e mercadorias, sendo que toda atividade industrial é empresarial.

• Circulação de bens ou serviços: está ligada a intermediação entre produtor e prestador de serviços e o consumidor ou tomador de serviços, sendo eminentemente empresarial.