Atps-direito Empresarial

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UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP

CENTRO DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA

PÓLO DE APOIO PRESENCIAL DE VALPARAISO

TECNOLOGIA EM GESTÃO DE LOGÍSTICA

DIREITO EMPRESARIAL

Nome do aluno - RA

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Professora Tutor presencial:

Valparaiso de Goiás

2013

Sumário

Introdução .........................................................................................................03

Direito Comercial e Direito Empresarial .........................................................04

Empresa e o empresário.....................................................................................06

Função social da empresa..................................................................................08

Conceitos de direitos cambiários................................................... ...................10

Principio da capacidade contributiva ................................................................12

Considerações finais .........................................................................................15

Referencias bibliográficas ................................................................................16

Introdução

Este trabalho tem por objetivo analisar brevemente o conceito de Direito Comercial e Direito Empresarial observando as Particularidades de Empresa e Empresário.

Compreender os preceitos constitucionais aplicados ao direito empresarial.

Com o intuito de aplicarmos os conceitos do Direito empresarial faremos a apresentação de uma empresa com seus dados, objetivos, sua função social e preocupação com o meio ambiente mostrando o quanto mudou a visão empresarial nos tempos atuais.

Entrando nas formas de pagamentos usadas no meio comercial descreveremos os conceitos básicos de títulos de credito e finalizaremos discorrendo sobre a capacidade contributiva e seus desdobramentos no atual momento brasileiro.

Conceitos de Direito Comercial e Direito Empresarial

Direito comercial

Direito comercial (ou mercantil) é um ramo do direito que se encarrega da regulamentação das relações vinculadas às pessoas, aos atos, aos locais e aos contratos do comércio.

O direito comercial é um ramo do direito privado e abarca o conjunto de normas relativas aos comerciantes no exercício da sua profissão. A nível geral, pode-se dizer que é o ramo do direito que regula o exercício da atividade comercial. Pode-se fazer a distinção entre dois critérios dentro do direito comercial, “objetivo e subjetivo”. O critério objetivo é aquele que diz respeito aos atos de comércio em si mesmos. Em contrapartida, o critério subjetivo relaciona-se com a pessoa que desempenha a função de comerciante. O direito comercial não é estático, uma vez que se adapta às necessidades mutáveis das empresas, do mercado e da sociedade em geral. Porém, são sempre respeitados cinco princípios básicos: trata-se de um direito profissional (na medida em que resolve conflitos próprios dos empresários), individualista (faz parte do direito privado e regula relações entre particulares), consuetudinário (tem por base os costumes dos comerciantes), progressivo (evolui ao longo do tempo) e internacionalizado (adapta-se ao fenômeno da globalização). Por fim, o direito comercial visa estruturar a organização empresarial moderna e regular o estatuto jurídico do empresário, entendendo-se como tal a pessoa que realiza atos de comércio. Por outro lado, os atos de comércio são aqueles que são levados a cabo com a finalidade de obter lucro.

Direito Empresarial

Os bens e serviços que precisamos para viver que atendem as nossas necessidades são produzidos em organizações econômicas. O intuito dessas organizações são os fatores de produção visando lucro. Os quatro fatores de produção são: capital, pode ser próprio ou de terceiros; os insumos que são a compra do material para produção e o investimento; mão-de-obra, o desenvolvimento e a tecnologia usada para desenvolver o produto ou um serviço a um bom preço para o mercado e com qualidade. O Direito Comercial cuida dessa atividade econômica organizada para fornecimento de bens e serviços denominado empresa, seu objetivo é estruturar os conflitos de interesses envolvendo empresários e as empresas que trabalham para explorar os bens e serviços que precisamos.

O Direito Empresarial cuida da parte jurídica incluindo as obrigações dos empresários, as sociedades dos empresários, os contratos especiais do comércio, os títulos de crédito, a propriedade intelectual entre outros. Antigamente as roupas e víveres eram produzidos na própria casa, para os seus moradores, em algumas ocasiões eram trocados entre vizinhos ou na praça. Os escravos também ajudavam nessa troca da produção de vestes, alimentos, vinho e utensílios. Os fenícios se destacavam, pois estimulavam a produção de bens destinados à venda, dessa forma, o comércio expandiu-se rapidamente, estabelecendo entre culturas distintas, o desenvolvimento da tecnologia e meios de transportes entre os estados, em função disto surgiram às guerras, onde os recursos naturais se esgotavam e os