Atribuiçoes Privativas Do Serviço Social

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F. Ciências Sociais Aplicadas - 12. Serviço Social - 7. Serviço Social

ATRIBUIÇÕES PRIVATIVAS DOS ASSISTENTES SOCIAIS NA ÁREA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Marcus Henrique Galvao Bastazini 1

Maria Rosangela Batistoni 2

(1. Faculdade de Servico Social/ PUC-SP; 2. Faculdade de Servico Social/ PUC-SP - orientadora)

INTRODUÇÃO:

As transformações na relação Estado-sociedade reconfiguram os espaços sócio-ocupacionais de trabalho profissional, fazendo da nossa realidade um momento repleto de adversidades para classe trabalhadora. Partindo deste entendimento e da concepção do Serviço Social como uma profissão socialmente determinada e necessária, inserida na divisão sócio-técnica do trabalho, a pesquisa buscou compreender em que condições sociais se realiza o trabalho do assistente social na esfera pública, no âmbito da Política de Assistência Social. Tendo como foco central as atribuições privativas dos profissionais dentro da Secretaria Municipal de Assistência Social de São Paulo.

METODOLOGIA:

A pesquisa Empírica realizou-se com aplicação de um questionário composto de perguntas abertas e fechadas. Fizeram parte da amostra assistentes sociais alocados no Gabinete da Secretaria e na Supervisão Regional de Assistência Social, momentos após a sua integração na estrutura das Subprefeituras.

RESULTADOS:

Com a transferência da responsabilidade do Estado para sociedade civil, desloca-se o trabalho direto do profissional com a população para atividades de fiscalização e controle dos serviços conveniados. Na gestão 2002-2004 buscou-se consolidar as determinações da Lei Orgânica de Assistência Social (1993), numa passagem da histórica visão clientelista desta política para o campo do direito social.

CONCLUSÕES:

O contexto contemporâneo de retração do Estado e de redução das políticas sociais públicas não estabeleceu condições concretas de materialização da Política de Assistência Social, enquanto um direito social. Ao mesmo tempo, a falta de condições para o atendimento profissional às reais necessidades da população, na perspectiva dos direitos, inviabiliza a concretização das atribuições próprias dos assistentes sociais.

Instituição de fomento: PIBIC-CNPq

Trabalho de Iniciação Científica

Palavras-chave: trabalho do assistente social; atribuições profissionais; condições de trabalho.

Anais da 58ª Reunião Anual da SBPC - Florianópolis, SC - Julho/2006