Auditoria E Controladoria

AUDITORIA DE TRIBUTOS – INSS E IRRF DOS MINISTROS DE CONFISSÃO RELIGIOSA

Lenira Moura Alves

Maria Luíza Feitosa Cajuaz Bento

RESUMO

Este estudo busca mostrar a importância da auditoria nas entidades religiosas com relação ao INSS e IRRF dos Ministros de Confissão Religiosa. A motivação do tema decorreu da ausência de uma abordagem mais específica para os determinados impostos. Apresenta como fundamentação teórica o Regulamento do Imposto de Renda e a Lei da Previdência Social, os aspectos jurídicos e legislação aplicável a tais entidades. A auditoria é necessária para promover um exame cuidadoso na apuração dos referidos tributos evitando assim que tais entidades sejam penalizadas pela aplicação errônea da legislação em vigor. O estudo procurou apresentar quem são os Ministros de Confissão Religiosa, Conceito de INSS e IRRF, Conceito de Auditoria e a aplicação da auditoria nos tributos já mencionados. Conclui-se que a auditoria através de suas especificações objetiva averiguar a correta aplicação da legislação no cotidiano destas entidades nas atividades objeto deste trabalho.

Palavras-Chaves: Ministro de Confissão Religiosa, INSS, IRRF, Auditoria.

ABSTRACT

This study seeks to show the importance of auditing in religious entities as related to INSS and IRRF of the Ministry of Religious Confession. The motive for this theme came from the lack of discussion specific to these particular taxes. It presents as a theoretical base the Income Tax Regulation (Regulamento do Imposto de Renda), the Social Providence Law (Lei da Previdência Social), legal aspects and the applicable legislation for such entities. Auditing is necessary to promote a close examination in the verification of the referred to tributes, in that way avoiding that such entities be penalized by the erroneous application of the current legislation. The study sought to present what are the Ministry of Religious Confession, the concept of INSS and IRRF, the concept of auditing and the application of auditing concerning the already mentioned taxes. In conclusion, auditing through objective specifications to ensure the correct application of legislation in the daily activities of these entities is the object of this work.

Keywords: Ministry of Religious Confession, INSS, IRRF and Auditing.

INTRODUÇÃO

O tema de pesquisa se iniciou verificando que muitas Igrejas tem dificuldade quanto a legislação Brasileira aplicada à tributação previdenciária e imposto de renda dos ministros de confissão religiosa.

Baseado neste pressuposto surgiu a pergunta: Como devem ser calculados os tributos previdenciários e imposto de renda dos ministros de confissão religiosa com base na Legislação Brasileira?

Acredita-se que através da Auditoria dos Tributos a entidade religiosa poderá buscar as bases legais que a ajude como proceder no cálculo dos tributos e previdenciários e imposto de renda dos ministros de confissão religiosa.

Muitas entidades religiosas vivem o dilema de como calcular corretamente o INSS e IRRF de seus Ministros de Confissão Religiosa, ficando a indagação se realmente é devido, qual a base legal e se de fato estão recolhendo o que é devido aos cofres do Governo, portanto, chegamos à decisão que haveremos de trabalhar com o tema: Auditoria de Tributos – INSS e IRRF dos Ministros de Confissão Religiosa.

Ao desenvolver este trabalho, procurou-se abordar e apresentar aos responsáveis por tais entidades a relevância do tema no sentido de adquirir um embasamento legal acerca do assunto, para assim agirem de forma correta quanto ao efetivo desconto dos tributos mencionados e o devido repasse ao Governo Federal.

O objetivo principal deste trabalho será Investigar como deve ser calculado o INSS e o IRRF dos Ministros de Confissão Religiosa pelas Entidades Religiosas. Para atingir o objetivo geral deste estudo, desenvolver-se-á os seguintes objetivos secundários:averiguar a forma de cálculo do INSS e IRRF, examinar a tabela aplicável de acordo com a Legislação, estudar a base legal aplicável.

De início, toda pesquisa é bibliográfica, já que se baseou em material publicado. Quanto à abordagem, a pesquisa é de cunho qualitativo e caráter exploratório, onde se desenvolverá através de livros, revistas, acessos à Internet para buscarmos a forma correta de cálculo dos tributos – INSS e IRRF dos Ministros de Confissão Religiosa, visando um enfoque na auditoria dos referidos tributos.

Portanto com o objetivo que as entidades não sejam penalizadas pela falta de observância dos aspectos legais destaca-se: A importância da Auditoria nestes tributos para uma melhor transparência.

1. QUEM SÃO OS MINISTROS DE CONFISSÃO RELIGIOSA

Ministro de confissão religiosa são aqueles que consagram sua vida ao serviço de Deus e do próximo, com ou sem ordenação, dedicando-se ao anúncio de suas respectivas doutrinas e crenças, à celebração dos cultos próprios, à organização das comunidades e à promoção de observância das normas estabelecidas, desde que devidamente aprovados para o exercício de suas funções pela autoridade religiosa competente. Pode-se dizer que é a pessoa vocacionada, de forma voluntária, para determinados serviços (eventuais ou permanentes) característicos da referida confissão. Como exemplos de ministros, pode-se citar, entre outros: padres, pastores, rabinos, sacerdotes, obreiros, cooperadores, presbíteros, anciãos, coroinhas, etc.

Para melhor entendimento ressalta-se que o reconhecimento do vínculo de emprego dos ministros de confissão religiosa só é admissível quando há desvirtuamento da instituição, ou seja, quando a organização religiosa estabelece o comércio de bens espirituais, mediante pagamento pela sua retribuição.

Nesta sistemática, as contribuições voluntárias (dízimos, ofertas, mensalidades não compulsórias e doações) não são consideradas pagamentos por retribuição, mas simples formas de manutenção das atividades, solicitadas pela organização religiosa a seus fiéis.

2. CONCEITO DE TRIBUTOS

2.1 INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social

O INSS - Instituto Nacional do Seguro Social é uma autarquia do Governo Federal do Brasil que recebe as contribuições para a manutenção do Regime Geral da Previdência social, sendo responsável pelo pagamento da aposentadoria,