Automatismo Dos Operadores Do Direito

DIREITO PENAL III

PROFESSOR (A): Hélio Leitão. Turno: Noite.

ALUNO: Antonio Cleser Pinheiro. MAT: 201002134625.

O Automatismo dos Operadores do Direito

O Juiz ao dosar uma pena deve levar em conta se a pena é suficiente para reprimir o delito respeitando sempre o balizamento prévio ínsito na Lei. O Juiz deve buscar estas respostas, passa a levar em conta os efeitos sociais da sua sentença, uma vez que a Lei lhe reservou um considerável arbítrio (CAPEZ, 2004, p. 410) que acabará afetando a ordem pública, importante ponto para a própria credibilidade do Judiciário (NUCCI, 2005, p. 547).

Diante desse cenário, os Juízes naturalmente deveriam se preocupar com as consequências de suas decisões uma vez que a compreensão da organização e do funcionamento das estruturas sociais implica numa visão holística dos efeitos da sentença. Ao Juiz, cada vez mais, é necessário conhecer comportamentos, hábitos, socializações, integração, neutralização das tensões, exclusão dos conflitos e repressão dos responsáveis. No entanto, há de ter prudência, para que não sejam extrapolados os limites de suas funções.

Um Juiz que segue a linha do automatismo entende que a Lei abrange internamente a questão do impacto socioeconômico. Não caberia ao Juiz interpretar subjetivamente as consequências extraprocessuais, pois elas já foram discutidas pelos parlamentares durante o processo legislativo. O Automatismo tem por escopo garantir a superioridade do ordenamento Jurídico (SCHUARTZ et alii, ob. Cit), maximizando a segurança jurídica.

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