Av1 Direito Basico Do Empregado

Questão 1

Nota: Excelente

Procurador do Estado/RR (2006 – FCC)

No que tangem à duração do trabalho é correto afirmar:

Alternativas

• 1 -

O divisor para cálculo do salário hora do empregado que trabalha em jornada de 6 horas é 220.

• 2 -

O repouso de 10 minutos para o digitador é dedutível da duração normal do trabalho, considerando uma jornada de 8 horas, o digitador deve ter cinco repousos de dez minutos.

• 3 -

Nas atividades insalubres e perigosas, quaisquer prorrogações de jornada só poderão ser acordadas mediante licença prévia das autoridades competentes em matéria de medicina, higiene e segurança do trabalho.

• 4 -

O limite legal de intervalo intrajornada pode ser estabelecido, a critério do empregador, desde que respeitada a jornada diária de 8 horas de trabalho efetivo.

• 5 -

O limite mínimo de intervalo de uma hora, para jornada que exceda seis horas, pode ser reduzido, por ato do Ministério do Trabalho, se o estabelecimento atender as exigências relativas a refeitórios e os empregados não estiverem sob regime de prorrogação de jornada.

Sua resposta

5 -

O limite mínimo de intervalo de uma hora, para jornada que exceda seis horas, pode ser reduzido, por ato do Ministério do Trabalho, se o estabelecimento atender as exigências relativas a refeitórios e os empregados não estiverem sob regime de prorrogação de jornada.

Resposta gabarito

O limite mínimo de intervalo de uma hora, para jornada que exceda seis horas, pode ser reduzido, por ato do Ministério do Trabalho, se o estabelecimento atender as exigências relativas a refeitórios e os empregados não estiverem sob regime de prorrogação de jornada.

Comentário do gabarito

O limite mínimo de intervalo de uma hora, para jornada que exceda seis horas, pode ser reduzido, por ato do Ministério do Trabalho, se o estabelecimento atender as exigências relativas a refeitórios e os empregados não estiverem sob regime de prorrogação de jornada.

COMENTARIO: Correta letra "e", fundamento CLC, art. 71, §3º.

"a" falso, fundamento Súmula 124 do TST.

"b" falso, fundamento CLT , art. 72.

"c" falso, fundamento CLT, art. 60.

"d" falso, fundamento CLT, art. 71 caput.

Questão 2

Nota: Excelente

Magistratura do Trabalho – 8ª Região – 2007.

Assinale a alternativa que não contém erro:

Alternativas

• 1 -

O trabalhador rural tem estatuto próprio, portanto, a ele não é assegurado o rol de direitos previsto ao trabalhador urbano.

• 2 -

Os trabalhadores que prestam serviços de natureza contínua e de finalidade lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial desta, são domésticos, aplicando apenas parcialmente os direitos trabalhistas constantes da Consolidação das leis do Trabalho e da Constituição Federal.

• 3 -

O regime jurídico do empregado doméstico é regulado somente pela lei dos domésticos e a Constituição Federal.

• 4 -

Ao empregado doméstico aplicam-se as hipóteses de dispensa por justo motivo, previstas no texto consolidado.

• 5 -

Na regulação do trabalho rural, vemos que em qualquer trabalho contínuo de duração superior a seis horas, será obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, observados os usos e costumes da região, não se computando este intervalo na duração do trabalho.

Sua resposta

5 -

Na regulação do trabalho rural, vemos que em qualquer trabalho contínuo de duração superior a seis horas, será obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, observados os usos e costumes da região, não se computando este intervalo na duração do trabalho.

Resposta gabarito

Na regulação do trabalho rural, vemos que em qualquer trabalho contínuo de duração superior a seis horas, será obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, observados os usos e costumes da região, não se computando este intervalo na duração do trabalho.

Comentário do gabarito

Na regulação do trabalho rural, vemos que em qualquer trabalho contínuo de duração superior a seis horas, será obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, observados os usos e costumes da região, não se computando este intervalo na duração do trabalho.

COMENÁRIO: "e", fundamento art. 5º da Lei 5.889/73.

"a" falso, fundamento art. 7º, caput, da CLT.

"b" falso, art. 1º da Lei 5.859/72.

"c" falso, 6º A, § 2º da Lei 5.859/72 e art. 2º do Decreto 71.885/73.

"d" falso, fundamento art. 6º A, § 2º da Lei 5.859/72.

Questão 3

Nota: Excelente

Magistratura do Trabalho – 14ª Região – 2008.

Trabalho noturno.

I - Considera-se noturno para o trabalhador urbano aquele realizado