Direito Basico

As fontes do direito são os fatos jurídicos de que resultam normas. É através delas que um ordenamento jurídico toma forma. Seja por meio de código, como vemos atualmente, ou através do método oral de uma civilização antiga. Através das fontes que se criam as obrigações sociais conhecidas como direito.

almo Dalari (1991: 193) apresenta a responsabilidade como característica da República: “O chefe do Governo é politicamente responsável, o que quer dizer que ele deve prestar contas de sua orientação política, ou ao povo diretamente ou a um órgão de representação popular.” Quanto ao regime de governo é correto afirmar que:O Controle de Constitucionalidade é instrumento que através da revisão ou prevenção visa a proteção de nossa Constituição Federal em relação a possíveis leis que sejam editadas em desacordo com seus princípios fundamentais.O constituinte brasileiro, ao promulgar a Constituição Federal de 1988, recepcionou e criou remédios para que o sistema legal se resguardasse de possíveis abusos legais à Constituição. O chamado Controle de Constitucionalidade é matéria importantíssima para a manutenção do espírito Constitucional. Espírito este que tem identidade com o respeito às individualidades do ser humano, aos direitos sociais consagrados internacionalmente, e ao Estado Democrático de Direito. A respeito do Controle de Constitucionalidade assinale a alternativa CORRETA

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