AÇAO DE ALIMENTOS

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DE FAMILIA DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIAO METROPOLITANA DE MARINGA ESTADO DO PARANA.

VICENTE SOUZA, nacionalidade, viúvo, profissão, portador da cédula de identidade nº... , inscrito no CPMF sob o nº. ..., residente e domiciliado na..., cidade de Maringá, estado do Paraná, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu advogado Iguaçu Paranaense, inscrito na OAB/PR 2014, com escritório profissional na Rua Holanda, nº 100, na cidade de Maringá, estado do Paraná, que esta subscreve, com fulcro no artigo 1º e seguintes da Lei no. 5.478 /68 propor:

AÇÃO DE ALIMENTOS COM ALIMENTOS PROVISORIOS

Em face de: FELIPE SOUZA, nacionalidade, estado civil, empresário, portador da cédula de identidade nº... , inscrito no CPMF sob o nº. ..., residente e domiciliado na..., cidade de Londrina, estado do Paraná, pelos fatos e motivos a expor:

I – DOS FATOS

O requerente fora casado com Lourdes por mais de quatro décadas, conforme certidão de casamento em anexo, sendo que desta relação o casal teve um único filho, conforme certidão de nascimento anexo, que se apresenta na presente ação como o requerido, qual seja, o Sr. Vicente, empresário bem sucedido no ramo de hotelaria.

Ocorre que, com o falecimento de sua esposa, conforme certidão de óbito, o Requerente, já com idade avançada, deixou de trabalhar em razão da grande tristeza que o acometeu, e por esse motivo, começou a passar por dificuldades financeiras, sendo que atualmente sobrevive da ajuda de vizinhos e de alguns parentes, como Letícia, sua sobrinha-neta.

Conforme dispõe do artigo 227, da Constituição Federal, o requerido sendo seu filho, tem o dever de ampará-lo, mas até o presente momento não deu nenhum suporte financeiro, visto que o mesmo é dono de uma rede de hotelaria, tendo condições financeiras para poder fazer tal ato.

Todavia, o Requerente foi orientado por sua sobrinha-neta que o mesmo tem direito de ajuda do Requerido, que até o presente momento não manifestou qualquer hipótese de ampará-lo.

Ciente dos direitos garantidos constitucionalmente em razão de sua idade avançada e diante de imensa injustiça e extrema necessidade, não restou ao autor outra alternativa, senão buscar amparo judicial para ver atendidas suas solicitações, pedido o valor do 3 salários mínimos.

II – DOS ALIMENTOS PROVISORIOS

Tendo em vista a situação delicada e constrangedora em que o Requerente se encontra, faz com que o mesmo solicite a Vossa Excelência o direito alimentar em face do seu filho, em caráter de alimentos provisórios, visto que a espera pela prolatação da sentença poderá prejudicar e até mesmo agravar o estado de subsistência em que se encontra o alimentado.

Assim, nada mais justo que Vossa Excelência conceda os alimentos provisórios em favor do autor, visto que é uma prerrogativa positivada no artigo 4º da Lei de Alimentos.

III – DOS DIREITOS

É notório que a Lei 5478/68 ampara o pedido do autor em seu artigo 2º, bem como o vigente Código Civil, no seu artigo 1694, onde dispõe que “podem os parentes, cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social”.

Não bastasse tal dispositivo de lei garantir ao autor a concessão da presente demanda a Lei de nº 10.741/03 que dispõe sobre o Estatuto do Idoso em seu corpo especificamente nos arts. 11 e 12 trás as afirmações necessárias para o acolhimento do pedido.

Tal pedido encontra guarida, na latente impossibilidade de prover seu próprio sustento em razão da extrema tristeza que acometeu o requerente após a morte de sua esposa, e que veio a ocasionar a interrupção de seus afazeres profissionais.

Ademais, o réu, possui totais condições de arcar com tal responsabilidade, uma vez que é empresário bem sucedido e de muitas posses na região.

Ora, evidentemente estamos diante de uma obrigação