AÇÃO DE ALIMENTOS

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL/RJ.

“O direito não pode desinteressar-se da vida íntima, há fatos que reclamam a intervenção dele. Nas circunstâncias econômicas não basta a vigilância e o amor dos pais; e não raro é preciso defender as crianças da ação consciente ou inconsciente dos próprios genitores.” (in Sistema da Ciência Positiva do Direito, tomo 4, p. 194, Bookseller, 2000.

VAGNER ANTÔNIO GUEDES VIEIRA, nascido em 10 de novembro de 2008, representado por sua mãe, ANA PAULA ANTÔNIO FILHO, brasileira, solteira, vem por intermédio do NUDEM - Núcleo De Defesa Dos Direitos Da Mulher Vítima De Violência da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro, e com base no art. 1696 do Código Civil Brasileiro e, ainda, na Lei 5478/68, ajuizar a presente

AÇÃO DE ALIMENTOS

em face de VALDIR GUEDES VIEIRA, brasileiro, solteiro, aposentado, pelos fatos e fundamentos que se seguem.

DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA

Inicialmente, AFIRMA ser juridicamente necessitada, na forma da Lei 1060/50, não podendo arcar com custas judiciais e honorários advocatícios, sem prejuízo de seu sustento, fazendo, desta forma, jus à Gratuidade de Justiça.

DOS FATOS E FUNDAMENTOS

A legitimidade para o presente pedido advém do fato de ser o autor filho do réu, conforme documentos em anexo, decorrendo desta relação à obrigação alimentar. No entanto, apesar da relação jurídica que os vincula, não vem o Réu cumprindo sua obrigação, expondo-o a toda sorte de privações, o que não se pode aceitar.

A Representante Legal do autor relata que o seu estado de saúde requer cuidados já que o autor esteve internado por diversas vezes com problemas de saúde, necessitando de alimentação especial, conforme documentos em anexo.

De se notar que o réu impõe ao autor privações, não por não ter condições, mas como forma de punir a representante Legal do menor, depois do fim do relacionamento afetivo entre ambos.

As possibilidades do Alimentante advêm do que recebe como segurado do INSS, em gozo de beneficio previdenciário, com uma renda de R$ 545,00(quinhentos e quarenta e cinco reais), mensais, contribuindo apenas de forma esporádica para o sustento do filho, de acordo com seus caprichos e assim ter novos motivos para contato com a genitora do autor, no intuito de agredi-la verbalmente com palavras de baixo calão.

Ressalte-se que, apesar da representante legal do autor exercer atividade laborativa, não recebe o suficiente para manter sozinha as necessidades deste, sendo urgente que o réu seja compelido a cumprir com sua obrigação.

As necessidades do menor podem ser assim resumidas:

Alimentação mensal .............................R$:250,00

Alimentação semanal............................R$:15,00

Produtos de higiene/remédios.................R$:70,00

Vestuário............................................R$:150,00

Fraldas ...................................................R$:50,00

DO PEDIDO

Assim, verificando-se a possibilidade e a necessidade dos alimentos, cuja obrigação decorre do poder familiar, é a presente para requerer a fixação