AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DO FORO DA COMARCA DE CAMPO GRANDE/MS

Nome, brasileiro, menor, nascido em Cidade, Estado, no dia xx/xx/xx, representado por sua mãe Marta, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da cédula de identidade R.G. nº xxxxxxx e CPF nº xxxxxx, residentes e domiciliados à Rua, bairro, CEP, Campo Grande/ MS, vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu advogado e procurador com fundamentos no artigo 733 do código de Processo Civil propor:

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS

Em face de Ronald, brasileiro, estado civil, vendedor, portador da cédula de identidade RG nº e CPF nº , residente e domiciliado à Rua, bairro, CEP, Campo Grande/MS, pelos motivos a seguir expostos:

DOS FATOS

Em acordo homologado pelo MM.Juízo da 4ª Vara da Família e das Sucessões deste Foro, processo nº 4568923-6, o requerido concordou em pagar ao filho a título de pensão alimentícia o valor de 1/3 do salário mínimo vigente à data de cada pagamento, equivalente na presente data no valor de R$ 242,00 (duzentos e quarenta e dois reais).

O alimentante apenas efetuou o pagamento referente ao mês de novembro/2013 e não mais adimpliu sua obrigação mensal.

Está em débito com três prestações, dezembro/2013, janeiro/2014 e fevereiro/2014 do ano corrente, totalizando o montante de R$ 726,00 (setecentos e vinte seis reais).

O alimentante atualmente exerce atividade remunerada de vendedor na Loja Ribamar Móveis Planejados à Rua, bairro, CEP, Campo Grande/MS.

DO DIREITO

A Lei 5.478 de 25 de julho de 1968, que regula a prestação de alimentos, aduz em seus artigos 18 e 19:

" Art. 18 Se, ainda assim , não for possível a satisfação do débito, poderá o credor requerer a execução da sentença, na forma dos arts. 732, 733 e 735 do Código de Processo Civil."

" Art. 19 O juiz, para instrução da causa, ou na execução da sentença ou do acordo, poderá tomar todas as providências necessárias para seu esclarecimento ou para o cumprimento do julgado ou do acordo, inclusive a decretação de prisão do devedor até 60 (sessenta) dias."

DO PEDIDO

À vista do exposto, considerando que a pretensão do autor encontra fundamento no art.733 e seguintes do Código de Processo Civil ,requer :

a) A procedência da presente ação, condenando-se o executado ao pagamento dos débitos a título de alimentos

b) A citação do réu para que, efetue, no prazo de três dias o pagamento de R$ 726,00 (setecentos e vinte seis reais), ou apresente, no mesmo