AÇÃO POR SOLUÇÃO DE PAGAMENTO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA....... VARA DO TRABALHO DE ________

EMPRESA L.V., inscrita no CNPJ nº. , com sede na Rua , nº , Bairro , Cidade , Estado , vem, por meio de seu advogado, que a esta subscreve, com endereço profissional na Rua , n. , Bairro , Cidade , Estado , para os fins do art. 39, inciso I, do CPC, propor a presente

AÇAO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO

pelo rito sumário, em face de JOSÉ, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), RG n°. , CPF , CTPS n°. , série , inscrito no CPF n°.. , com endereço na Rua , nº , Cidade , Estado pelos fatos e fundamentos que se seguem:

DOS FATOS E FUNDAMENTOS

A consignante estabeleceu relação de emprego com o consignatário em 11/05/2008, tendo sido acertado o salário de R$ 465,00 reais.

Em 19/06/2009 José afastou-se do trabalho mediante a concessão de benefício previdenciário de auxílio-doença, tendo cessado o benefício em 20/07/2009.

Passado 10 dias após ter cessado o benefício, o empregado notificou o trabalhador por meio de AR e edital de publicação, de que havia consignado sua verba de natureza indenizatória. Mesmo diante da convocação, o consignatário permaneceu inerte por mais 30 dias.

O afastamento por mais de 30 dias implica na presunção de abandono de emprego, de modo que a consignante considera rompido o contrato de trabalho por sua iniciativa, com base em justa causa praticada pelo consignatário (neste sentido o art. 482, i, da CLT, interpretado pela S. 32 do C. TST).

Diante da recusa do credor em receber seu crédito, restou configurada a mora creditoris, na conformidade do art. 394 do Código Civil, cuja incidência é autorizada pelo art. 8º da CLT.

Segundo o disposto no art. 890 do CPC, diante da recusa do credor em receber seu crédito, é cabível a presente ação de consignação em pagamento.

DO PEDIDO

Diante o exposto requer:

1- O depósito da quantia devida;

2- Notificação do consignado

3- A procedência do pedido, bem como a extinção da obrigação.

DAS PROVAS

Que sejam apresentadas todas as provas para a devida comprovação dos fatos alegados, bem como outras admitidas por este juízo.

DO VALOR DA CAUSA

Dá-se à presente o valor de R$914,50.

Nestes termos

Pede deferimento,

Local ..........,