Açao Indenizatoria

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da … Vara Cível da Comarca de …

(10 LINHAS)

José, nacionalidade, solteiro, profissão, portador do RG nº ... e CPF nº ... residente e domiciliado na Rua..., Joaquim, , nacionalidade, solteiro, profissão, portador do RG nº ... e CPF nº ... residente e domiciliado na Rua..., e Julieta, nacionalidade, solteira, profissão, portadora do RG nº ... e CPF nº ..., residente e domiciliada na Rua ..., vem perante Vossa Excelência, por seu advogado infrafirmado com procuração anexa e endereço profissional na Rua ... onde doravante serão entregues as intimações do feito, propor AÇÃO INDINIZATÓRIA c/c com danos materiais e morais, em face de João, nacionalidade, estado civil, advogado, portador do RG nº ... e CPF nº ..., residente e domiciliado na Rua ..., pelos fatos e fundamentos a seguir:

I DOS FATOS

José, Joaquim e Julieta filhos de Maria e Manuel que faleceu, e foi necessária a abertura do processo de inventário-partilha para que os bens deixados pelo de cujus fossem inventariados e partilhados entre seus sucessores. José, Joaquim e Julieta, procuraram o Dr. João, advogado conhecido e amigo de muitos anos de seu falecido pai, para receberem orientações acerca da sucessão e ajuizar o inventário. Dr. João sabia que Manuel possuía um filho (Pedro) de 13 anos, fora do casamento e morava com a mãe. Manuel não o havia registrado, apesar de reconhecer a paternidade da criança. José, Joaquim e Julieta disseram ao Dr. João que, para que sua mãe tivesse uma velhice tranquila e ficasse certa do amor, respeito e admiração que sentiam por ela e seu falecido pai, optavam por renunciar à parte que cabia a cada um na herança, em favor de sua mãe. Assim, a mãe continuaria com todas as padarias, já que somente as receberiam e partilhariam entre eles após o falecimento dela. O Dr. João, considerando que todas as partes envolvidas na sucessão de Manuel eram maiores e capazes, ajuizou um procedimento sucessório adotando o rito do Arrolamento Sumário e elaborou termos de renúncia "em favor do monte" de José, Joaquim e Julieta, que foram reconhecidos como válidos judicialmente. Questionado pelos três sobre o porquê de não constar no documento, expressamente, que as partes deles estavam sendo doadas para a sua mãe, foi esclarecido que não havia necessidade, Maria acabaria por receber, além de sua meação, as cotas dos renunciantes, na qualidade de herdeira, diante da ordem de vocação hereditária da sucessão legítima prevista no artigo 1.829 do Código Civil, além de evitar o pagamento do imposto de doação, que incidiria no caso de renúncia translativa. Tal orientação foi dada acreditando que a mãe de Pedro manteria em segredo a paternidade de seu filho, o que não ocorreu. Em virtude disso, Pedro acabou por receber toda a herança avaliada no montante de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), ficando Maria apenas com a sua meação de igual valor. José, Joaquim e Julieta nada receberam, o que os abalou profundamente no âmbito emocional.

II – DO DIREITO

Houve conduta culposa do advogado Dr. João que, mesmo sabendo do risco de José, Joaquim e Julieta não lograrem êxito no intento de fazer com que a herança inteira fosse para o patrimônio de sua mãe, resguardando a velhice desta e o futuro da família, optou por dar orientação jurídica extremamente arriscada; a conduta foi, no mínimo, imprudente. De acordo com art 32 do EAOAB, e o art 927 do CC, o advogado será responsabilizado pela sua conduta, vejamos:

Art. 32. O advogado é responsável pelos atos que, no exercício profissional, praticar com dolo ou culpa

Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.

Houve atuação falha do advogado Dr.João, causando danos matérias e morais. Os danos matérias

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