Ação Anulatoria

AÇÃO DE ANULAÇÃO DE PARTILHA EM SEPARAÇÃO CONSENSUAL.

(cpc, art. 1029).

EXMº SR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÓES DESTA COMARCA.

1.- QUALIFICAÇÃO. (cpc, art. 282, II)

Ticia, brasileira, separada judicialmente, artista plástica, r.g. n. 4, cic n. 9, residente e domiciliada nesta Cidade na rua Zulu n. 13, por seu advogado e procurador infra assinado (doc. 1) vem, mui respeitosamente, propor esta ação de anulação de partilha, figurando no polo passivo o ex marido da Autora, Sr. Ticio, brasileiro, separado judicialmente, engenheiro, r.g. n. 8, cic 9, residente e domiciliado nesta Cidade na rua Universo n. 87. Para melhor entendimento da matéria vejamos o

2.- OBJETO DESTA AÇÃO.

É obter ordem judiciária determinando a anulação da partilha devidamente homologada dos bens das mesmas partes desta ação, no processo de separação consensual que tramitou perante a 5ª Vara da Família e Sucessões (proc. 15/98) desta Comarca (doc. 2). Isso exposto vejamos a

3.- CAUSA DE PEDIR. (cpc, art. 282, III)

Conforme se verifica pela leitura dos autos de separação consensual (doc.2) aos ......, de comum acordo, foram partilhados os haveres do casal Ticia e Ticio, supra qualificados, sendo certo que coube à ora Autora estes bens (descrever os bens que couberam à mulher).

Passados ....... (meses ou anos) teve a Autora acesso à documentação que desconhecia, porque sonegada, demonstrando que o patrimônio do casal, àquela época era de ......... ou seja, três vezes o que foi partilhado.

Isso ocorreu porque o varão, com manifesto dolo, valendo-se da situação emocional da mulher, declarou somente os bens que foram partilhados, com manifesto prejuízo da ora Autora.

O dolo do Réu consistiu em (especificar a maneira dolosa com que se houve o varão, ocultando da mulher os bens que lhe pertenciam)

A Autora, escorada em robusta prova documental desde logo apresentada (docs.) e no testemunho insuspeito de amigos comuns e antigos sócios, demonstra, desde logo que o monte mor, à época era de .......... e não de ....... como foi declarado. Isso expostos, vejamos a

4.- CAUSA DE PEDIR. (lei e jurisprudência)

O cpc, no artigo 1029 declara que a partilha constante de escrito particular homologado pelo Juiz pode ser rescindida por dolo, coação, erro essencial ou intervenção de incapaz .

Ao caso concreto, ora deduzido, se ajusta como luva, v. acórdão do Eg. Tribunal de Justiça de São Paulo, publicado na RT 655/86, agr. instr. 125059-1, C. 5ª Câmara, (doc.) cuja ementa é esta:

"É perfeitamente possível a ação de invalidação de partilha de vens homologada em separação judicial quando ocorrer vício de consentimento, conforme os artigos 1029 do cpc e 147 do CC ". Isso exposto, deduz-se o

5.- PEDIDO. (cpc, art. 282, IV)

Pede-se e espera-se que esse Juízo digne-se ordenar a anulação da partilha dos bens das partes neste processo, devidamente homologada nos autos de separação consensual, que tramitou perante a 5ª Vara da Família e Sucessões desta Comarca, proc. n. 15/98, condenado o Réu a pagar custas, despesas e verba honorária.