Ação Cautelar

quinta-feira, 14 de fevereiro de 2013.

Penhora – art. 648 a 650 e 655 a 658 CPC;

Do mandado de penhora e depósito – art. 695 a 679 CPC;

Da avaliação – art. 680 a 685 CPC;

Da adjudicação – art. 685 e 685-B CPC;

Da alienação:

a) Por iniciativa particular – 685-C CPC;

b) Em hasta pública – 686 a 705 CPC;

Do pagamento do credor. Art. 709 a 713 CPC;

Do usufruto do imóvel – art. 716 a 724 CPC;

quinta-feira, 21 de fevereiro de 2013.

AÇÃO CAUTELAR

Ação cautelar visa a proteção de outro processo contra os efeitos do tempo. O objeto da ação cautelar: coisa, pessoa ou provas. Em regra, uma ação acessória que é vinculada a uma ação principal.

 Art. 796 a 889;

 Procedimento ordinário, 796 a 812 e 888 e 889 do CPC,

 Procedimentos específicos, 813 a 887

Ação de natureza assecuratória e preservartiva, segundo Kiovenda, visando proteger outro processo.

Para tal é necessário a prescença de dois requisitos – art. 801, IV ou 804, CPC:

 Fumus boni iuris – ‘’fumaça do bom direito’’, juízo de probabilidade.

 Periculum in mora – ‘’perigo na demora’’.

Cautelar de arresto é uma constrição de bens voltada para futura ação de penhora. Serve a outro processo, caráter de instrumentalidade, provisoriedade. Revogabilidade e autonomia.

 

segunda-feira, 25 de fevereiro de 2013.

Classificação das ações cautelares

Sistema Normativo:

i. Típica - nominada:

ii. Atípica - inominadas: 813 a 887 CPC;

Ex.: título de crédito com vício lavrado protesto – sustação do protesto.

Procedimento geral, não possui procedimento específico.

iii. Mista: Típicas e atípicas – 798 CPC.

Momento para propositura da ação cautelar:

 Preparatórias: são propostas antes da propositura da ação principal

 Incidentais: são propostas no curso da ação principal;

Objeto:

 Em razão de pessoas;

 Em razão de coisas;

 Em razão de provas.

quinta-feira, 28 de fevereiro de 2013.