Ação Cautelar De Arrolamento De Bens

Excelentíssimo Senhor Juiz de direito da ___ Vara de Família e Sucessões de Brasília

João da Silva, brasileiro, casado, bancário, sob o RG: X.XXX.XXX, inscrito no CPF: XXX.XXX.XXX-XX, domiciliado na Asa Sul, Brasília-DF, CEP: XX.XXX-XXX, por meio de seu advogado, que subscreve este documento (procuração em anexo), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor

Ação Cautelar de Arrolamento de Bens

Contra sua cônjuge Maria de Sousa da Silva, brasileira, casada, professora, sob o RG: X.XXX.XXX, inscrita no CPF: XXX.XXX.XXX-XX, domiciliado na Asa Sul, Brasília-DF, CEP: XX.XXX-XXX, pelos motivos que se passa a expor

Dos Fatos

O requerente e a requerida são casados há 5 anos sob o regime de comunhão parcial de bens e com 2 (dois) filhos menores de idade, Mariana e José. Entretanto a relação do casal está acabando, pela mera impossibilidade de conviver junto, não há agressão física.

As partes pretendem dar entrada no processo de divórcio, definida a guarda para a mão (requerida) e com direito ao pai (requerente) de visitas. Possuem 2 (dois) automóveis, 1 (um) imóvel, onde moram atualmente, e os objetos que guarnecem e há um computador de uso de trabalho de João.

Com o receio de ser lesado, no âmbito de a requerida reter as duas partes do imóvel, os 2 (dois) automóveis e seu computador, o requerente se viu na necessidade de propor estas presente ação preparatória ao processo de divórcio, para lhe garantir sua parte na partilha de bens, sem ser prejudicado.

Do direito

O requerente tem o direito de ficar com a metade do imóvel, com um dos carros (já que possuem valor comercial semelhante) e com seu computador, instrumento que usa pra trabalhar e prover seu sustento.

Já que a requerida demonstra reter esses bens e é resistente a qualquer conversa amigável, há necessidade desta presente ação cautelar, pois além desta retenção dos bens, há a possibilidade da requerida danificá-los, principalmente o automóvel e o computador do requerente.

Sendo assim se faz necessária esta presente ação, já que a demora no julgamento pode representar um dano ao patrimônio do requerente, como versa os arts. 855 e 856 do CPC.

Art. 855. Procede-se ao arrolamento sempre que há fundado receio de extravio ou de dissipação de bens.

Art. 856. Pode requerer o arrolamento todo aquele que tem interesse na conservação dos bens.

Dos Pedidos

Ante o exposto anteriormente, o autor requer:

1- A concessão desta medida cautelar, sem a oitiva da parte contrária, expedindo mando de busca e apreensão do computador;

2- O bloqueio dos bens móveis (automóvel) e imóvel (apartamento no valor de R$ 1. 000.000,00) até o julgamento da ação principal de divórcio;

3- Seja citada a parte ré, para querendo, apresentar defesa no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de revelia;

4- Requer