Ação De Alimentos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE CAMPO GRANDE/ MS

José Francisco de Souza, menor impúbere, residente e domiciliado na Rua das flores, nº 404, Lagoa do Sal, CEP 0000000000, Campo Grande, MS, representado por sua genitora, Francisca de Souza, brasileira, divorciada, do lar, portadora do R.G. 002345676 e inscrita no CPF/MF sob nº 759906879-14, por sua advogada in fine, procuração em anexo (doc. 01), vêm, com o devido respeito, à presença de Vossa Excelência, com base na Lei nº 5478/68 e demais dispositivos legais aplicáveis, propor a presente

AÇÃO DE ALIMENTOS

em face de genitor Francisco de Souza, brasileiro, divorciado, garçom, portador do R.G. nº 001234567 e CPF/MF nº 123456789-11, residente e domiciliado na Rua Lima, nº 28, Raio Verde, CEP 59876559, Campo Grande, MS, pelos motivos que passa a expor:

I - DOS FATOS

A mãe do requerente conviveu com o requerido durante aproximadamente oito anos, ou seja, do ano de 2004 a 2012.

Que desta união nasceu o requerente José Francisco de Souza em data de 12 de janeiro de 2005, conforme verifica-se das Certidões de Nascimento em anexo.

A sociedade de fato foi rompida por culpa exclusiva do requerido, quando este abandonou o lar por motivos que a mãe do requerente desconhece. Em conseqüência dessa atitude, não houve consentimento para se voltar à vida em comum, devido à desentendimentos e agressões verbais.

O dever de sustento está perfeitamente caracterizado, pois o réu é pai do autor.

A mãe do requerente não está em condições de suportar, sozinha, os encargos alimentares e não tem condições de sustentá-lo.

Desnecessário dizer que, ante a diferença e o descaso do réu quanto à sorte de seu próprio filho, vem o autore, passando por inúmeras privações, pois os rendimentos de sua mãe não são suficientes para atender a todos os reclamos oriundos da sua manutenção e sustento, necessitando da colaboração paterna.

Assim, somente a fixação judicial dos alimentos, com desconto em folha de pagamento do réu, poderá atender ao menos as necessidades elementares do autor, porquanto, cabe também ao pai, ora réu, esta obrigação que decorre da Lei e da moral.

O requerido trabalha em empresa como garçom e aufere deste serviço, um salário de aproximadamente R$ 900,00 por mês, valor este suficiente para prestar alimentos a seus filhos, cumprindo, desta forma, com seu dever de pai.

II - DO DIREITO

É direito preliminar do ser humano a sobrevivência, e constitui meios fundamentais para a sua realização os alimentos, o vestuário, o abrigo, e inclusive a assistência médica em caso de doença.

Vemos, na presente ação, as dificuldades que vem passando a genitora do requerente, que mantém seu filho sob sua guarda e proteção exigindo assim, sacrifício extraordinário desde o rompimento de sua união com o réu, pois a si cabe o encargo, haja vista a necessidade da presença da figura materna na formação da personalidade do filho menore.

É interesse do Estado, assegurar a proteção das gerações novas, pois elas constituem matéria-prima da sociedade futura, e assim se espera que o Estado garanta, no caso em questão, o direito do requerente, exercendo, desta forma, a jurisdição que lhe compete.

Indeclinável é o dever do requerido em prestar alimentos ao filho menor, que necessita atualmente de pelo menos 30% de seus vencimentos, para a manutenção e sobrevivência de sua prole, sendo que o pai tem condições financeiras para satisfazer o valor pedido.

O pedido formulado é juridicamente possível, uma vez que contém todos os requisitos indispensáveis à sua eficácia.

A ação de alimentos é disciplinada pela Lei nº 5.478/68 e o seu artigo 2º prevê que o credor "exporá suas necessidades, provando apenas, o parentesco ou a obrigação de alimentar ao devedor...".

No