Ação De Alimentos

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL – RJ

RICARDO CAVALCANTI DA SILVA, menor impúbere, representado por sua genitora SONIA CAVALCANTI DA SILVA, brasileira, solteira, portadora da carteira de identidade nº 2548782-3, expedida pelo IFP, inscrita no CPF sob nº 784532157-23, residente e domiciliada na Rua Buenos Aires, nº 20, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por seu advogado infra-assinado, mandato incluso, com escritório na Rua da Assembleia, nº 32, Centro, Rio de Janeiro-RJ, onde receberá as futuras intimações, nos termos do art. 39 do CPC, vêm, perante V. Exa. propor a presente

AÇÃO DE ALIMENTOS

em face de ROBERTO SOUZA CAVALVANTI DA SILVA, brasileiro, solteiro, mecânico, portador da carteira de identidade nº 030559369-7, expedida pelo IFP, inscrito no CPF sob nº 080307095-83, residente e domiciliado na Rua das Acácias, nº 7, Centro, Rio de Janeiro-RJ, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos.

DOS FATOS

O requerente, nascido em 6 de junho de 2009, com 5 (cinco) anos de idade, é filho do Requerido, conforme faz prova certidão de nascimento anexa.

O requerido, desde o nascimento do requerente, nunca ajudou com nada para o sustento do mesmo, sendo este única e exclusivamente sustentado por sua genitora.

Tornou-se difícil o sustento da mãe do requerente, bem como também manter e sustentar seu filho menor, sendo que atualmente encontra-se desempregada.

O requerido é mecânico, auferindo uma renda aproximada de R$ 800,00 (oitocentos reais) mensais.

DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS

A Lei 5478/68, em seu artigo 2º, embasa a sua pretensão. O artigo 2º - “O credor, pessoalmente, ou por intermédio de advogado, dirigir-se-á ao juiz competente, qualificando-se, e exportará suas necessidades, provando, apenas o parentesco ou a obrigação de alimentar do devedor, indicando seu nome e sobrenome, residência ou local de trabalho, profissão e naturalidade, quanto ganha aproximadamente ou os recursos de que dispõe.”

O dever de sustentar os filho decorre das normas contidas nos artigos 1694 e sgts. do Código Civil e do artigo 229 da CRFB/88.

DO BINÔMIO POSSIBILIDADE x NECESSIDADE

As necessidades de criança na idade do requerente são muitas e notórias, englobando: alimentação, vestuário, moradia, educação, assistência médica, entre outras.

Com base no artigo 400 do Código Civil, a obrigação de alimentar estabelece parâmetros das necessidades do requerente.

Art. 400 – “Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada.”

O requerido encontra-se empregado na empresa “Konserto”, situada na Estrada Bom Sucesso, nº 01, nesta cidade, auferindo boa renda mensal. Sendo assim, possível o desconto em folha.

DO PEDIDO

Ante o exposto, é a presente para requerer:

a) A fixação