Ação De Alimentos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG

Edmar Lúcio Pereira dos Santos, brasileiro, solteiro, auxiliar de mecânico, carteira de identidade nº MG 11123429, inscrito no cadastro de pessoas físicas sob o nº 015.024.626-99, residente e domiciliado na Rua Itagua, nº 270, casa 02, CEP 30.285-860, bairro Vera Cruz, Belo Horizonte/MG, por meio de seu advogado infra-assinado, procuração em anexo (doc. 1), vem respeitosamente perante Vossa Excelência propor a presente

AÇÃO DE OFERECIMENTO DE ALIMENTOS

Com fulcro no artigo 24 da lei 5.478/68, contra Sophia Dafny Alves dos Santos, Arthur Augusto Alves dos Santos e Davy Henrique Alves dos Santos, menores impúberes, representados por sua genitora Sônia Maria Alves, brasileira, residente e domiciliada na Rua Tibre, nº 90, CEP 30.830-210, bairro Glória, Belo Horizonte/MG em razão dos fatos e fundamentos a seguir expostos:

I DOS FATOS

O requerente se relacionou com a representante legal dos requeridos de maneira eventual, advindo dessa relação três filhos menores, certidões de nascimento em anexo (doc. 2, 3 e 4), porém nunca se casaram ou viveram juntos.

Cumpre ressaltar que o autor contribui espontaneamente para o sustento das crianças com a quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) além de pagar integralmente o plano de saúde deles no valor de R$ 170,00 (cento e setenta reais), o requerente aufere uma renda de R$ 724,00 (setecentos e vinte e quatro reais) ao mês em seu trabalho como auxiliar de mecânico, comprovante de renda e carteira de trabalho em anexo (doc. 5 e 6).

Entretanto, o valor acima referido tem prejudicado a sua própria subsistência em decorrência de suas despesas com alimento, moradia, saúde, vestimentas e demais dispêndios mensais, motivo pelo qual pretende o requerente oferecer os alimentos com uma pequena redução no valor que voluntariamente paga.

II DOS FUNDAMENTOS

Objetivando o cumprimento formal da responsabilidade alimentar que incumbem aos pais no sustento dos filhos, o autor vem, espontaneamente, nos termos do art. 24, da Lei nº 5.478/68, propor a presente ação, com o objetivo de que seja judicialmente fixado o valor de pensão alimentícia a ser pago aos seus filhos.

O requerente pretende fazê-lo colaborando com 53% de seus rendimentos, isto é, com o valor de R$ 385,00 (trezentos e oitenta e cinco reais), sendo R$ 300,00 a título de pensão alimentícia e R$ 85,00 como pagamento da metade do plano de saúde dos requeridos.

Pretende ainda o requerente que o valor seja descontado diretamente de sua folha de pagamento devendo ser oficiada a fonte empregadora do mesmo para que se proceda dessa forma e repasse a quantia fixada à Representante legal das Requeridos.

III DOS PEDIDOS

A) a) inicialmente, por não possuir meios de arcar com as despesas decorrentes da presente demanda, sem prejuízo do sustento próprio e de sua família, os benefícios da justiça gratuita, nos termos do art. 1º, §2º, da Lei nº 5.478/68, declaração de pobreza em anexo (doc. 7)

B) c) a citação dos requeridos na pessoa de sua representante