Ação De Consignação Em Pagamento

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ____ VARA DE TRABALHO DA COMARCA DE SÃO LUÍS - MA

Zenga Modas Ltda., pessoa jurídica de direito privado, portadora do CNPJ 1.1.0001/00, com sede na Rua Lopes Quintas, nº 10, Maceio – AL, através de seu advogado, oab xxxx, procuração inclusa, anexo doc 01, vem propor a presente

AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO

Em face de Joana Firmino, brasileira, casada, costureira, residente na Rua Lopes Andrade nº 20 em São Luís – MA, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor:

A requerida foi contratada pela requerente em 12 de setembro de 2008, para exercer a função de costureira, na unidade da empresa em São Luís. Em 11 de junho de 2014 foi dispensada sem justa causa, mediante aviso prévio indenizado.

Na data da dispensa, a requerida entregou à requerente sua CTPS para que fossem feitas as atualizações de férias, e tal documento ainda encontra-se custodiado no setor de recursos humanos da empresa. Joana foi notificada que no dia 15 de junho de 2014 deveria comparecer ao sindicato de sua classe, às 10 horas, para que fosse homologada a sua rescisão e pagas às verbas devidas. Entretanto e requerida não compareceu, situação onde a empresa recebeu uma certidão nesse sentido, emitida pelo sindicato.

Acontece também que no armário que era utilizado pela requerida, foi encontrado um telefone celular que ainda encontra-se nas dependências da empresa.

Desta forma até a presente data, não foi possível proceder à homologação da rescisão contratual.

Nestas condições, outra alternativa não resta à requerente senão socorrer-se do que lhe faculta o art 890 e seguintes do Código de Processo Civil, combinado com o art. 973, I e II do Código Civil, para o fim de proceder o depósito judicial a importância devida, para o pagamento de créditos trabalhistas da requerente, cujos valores estão discriminados no incluso Termo de Rescisão de Contratos de Trabalho.

Diante do exposto, vem requerer a Vossa Excelência a notificação da requerente para comparecer à audiência de instrução e julgamento, sob pena de revelia e confissão quanto a matéria de fato, a fim de receber a quantia referente à sua rescisão e seu aparelho de celular, sob pena de ser feito respectivo depósito judicial, prosseguindo-se nos ulteriores atos e termos do processo até a final sentença, com a procedência da presente ação, condenando a requerida ao pagamento das custas judiciais.

Provará o alegado por todos os meios de provas em direito admitidos, requerendo o depoimento pessoal da requerida, sob pena de confesso, inquirição de testemunhas e outras provas que se tornem necessárias.

Dá-se o valor da causa de R$ XX

Termos em que, pede deferimento.

São Luís 25 de agosto de 2014