Ação De Consignação Em Pagamento

AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO:

José, funcionário da empresa LV, admitido em 11/05/2008, ocupava o cargo de recepcionista, com salário mensal de R$ 465,00. Em 19/06/2009, José afastou­ se do trabalho mediante a concessão de benefício previdenciário de auxílio­ doença. Cessado o benefício em 20/07/2009 e passados dez dias sem que José tivesse retornado ao trabalho, a empresa convo­cou­ o por meio de notificação, recebida por José mediante aviso de recebimento. José não atendeu à notificação e, completados trinta dias de falta, a empresa LV expediu edital de convocação, publicado em jornal de grande circulação, mas, ainda assim, José não retornou ao trabalho. Preocupada com a rescisão do contrato de trabalho, com a baixa da CTPS, com o pagamento das parcelas decorrentes e para não incorrer em mora, a empresa procurou profissional da advocacia. Considerando a situação hipotética acima apresentada, na qualidade de advogado(a) da empresa LV, elabore a peça processual adequada a satisfazer­ lhe judicialmente o interesse.

MODELO:

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA ... VARA DO TRABALHO DE SALVADOR – TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA BAHIA.

EMPRESA ALPHA SERVIÇOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. ..., com sede na Rua ..., por meio de seus Advogados infrafirmados, com escritório na Rua ..., onde recebem as notificações, vem perante Vossa Excelência ajuizar a presente

AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO

Com base nos arts. 840 da CLT, 282 e 890 e seguintes do CPC, em face de JOSÉ DA SILVA MARTINS, brasileiro, casado, encanador, portador da CTPS n. ..., CPF n. ..., RG n. ..., com endereço na Rua ..., pelos fatos e fundamentos que passa a expor:

1. Dos fatos e fundamentos jurídicos:

No dia 23-8-2012 foi rescindido por justa causa o contrato de trabalho firmado entre consignante e consignado, pela ocorrência de desídia no desempenho de suas funções, situação prevista na alínea “e” do art. 482 da CLT. Apesar de o consignado ter recebido diversas advertências e suspensões devido a atrasos e faltas injustificados, aquele não aceitou a imposição da justa causa e negou­ se a assinar o termo de rescisão do contrato de trabalho, bem como receber as guias de FGTS e seguro­ desemprego, além de não aceitar o recebimento do valor constante do TRCT.

Diante da negativa em receber o que lhe é de direito, não restou outra alternativa à consignante a não ser ajuizar a presente demanda e depositar em juízo a quantia devida, bem como as guias necessárias ao saque do FGTS e recebimento do seguro­ desemprego, de maneira a buscar a quitação integral das verbas rescisórias.

Em decorrência do fato de o pagamento do consignado ser feito em dinheiro, faz­ se necessária a abertura de conta à disposição do juízo para depósito da quantia de R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais) assim discriminada:

R$ 4.000,00 – Férias adquiridas + 1/3

R$ 2.300,00 – 23 dias de saldo de salários

2. Dos pedidos:

Ante