BALANÇO COMERCIAL

BALANÇO COMERCIAL

O balanço comercial é a primeira grande responsabilidade de uma empresa aberta. É através dele que a empresa mostra tudo sobre ela, se cumpre com seus deveres legais e fiscais, se gera empregos, se contribui para o crescimento do país gerando lucro para o mesmo. No Brasil, quem está obrigado a demonstrar seu balanço comercial são as empresas comuns limitadas e o fazem anualmente, e as S.As. que possuem capital aberto e que têm ações na Bovespa abertas aos seus acionistas o fazem de seis em seis meses. As S.As., ainda têm que publicar seu balanço em 02 Jornais, no Diário Oficial da União e num jornal regional.

A importância do balanço comercial se dá no sentido de que o recolhimento dos impostos será feito.

No Brasil existe uma Lei que está no Código Comercial. Seu número é 6.404 de 15 de dezembro de 1976, ela fala das regras de publicação dos balanços contábeis de empresas e regulamenta a existência das S.As. O artigo 176 dessa lei diz que as companhias devem ao final de cada exercício, demonstrar com transparência os seus balanços financeiros.

Segundo o professor José Carlos Marion, coordenador do curso de Ciências Contábeis do IMES, a fiscalização no Brasil é falha ou até mesmo nula, pois muitas empresas de grande porte que utilizam nossos recursos naturais e nossa mão de obra se fixam apenas no que a Receita Federal determina, ou seja, demonstram seus balanços somente pelo I.R, e como não existe um Órgão Fiscalizador fica por isso mesmo. O que aconteceu com a Petrobras referente a publicação de seu balanço é parecido com o que acontece com essas megaempresas e multinacionais, ficam à vontade e cumprem sua obrigação quando querem e se quiserem pois na maioria das vezes se dá um jeitinho pra que não haja problema para as mesmas. Se ninguém reclamar, as empresas não demonstram seus balanços.

O professor Marion, relata que já existe uma Lei tramitando no Congresso, para tornar obrigatório que as empresas façam a publicação de seus balanços. Como existem empresas de grande porte e influencia, a Lei ainda não foi sancionada.