BREVES CONSIDERAÇÕES: DIREITOS NATURAIS, MORAL E JURÍDICOS

BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE: LEI NATURAL, MORAL E JURÍDICA.

O que diferencia o homem de um animal? Basicamente é a razão, não é? Claro que sim, no entanto, o que vemos hoje são seres humanos agindo como se fossem animais em uma selva, matando e morrendo nas mais diversas situações. Matar para uns é até forma de protestar contra o sistema.

O que está acontecendo? Com a humanidade, já temos 200 mil anos... Evoluímos? Ou somos bárbaros do século XXI? Creio que estamos mais para bárbaros contemporâneos, do que seres evoluídos. Por que essa falta de noção do certo e errado?

O indivíduo, por causa do individualismo, se droga, mata, corrompe e é corrompido, rouba, trai, não respeita seus limites, é a teoria: o que importa é se tal indivíduo levou vantagem.

E assim sempre ouvimos aquela frase: ¨a vida é minha faço o que eu quiser. ¨ A vida realmente é de cada um, mas os atos individuais podem atingir toda a comunidade. Tais barbáries não são privilégios de um sexo ou de determinada faixa etária, está atingindo todos: ora como sujeito ativo, ora como sujeito passivo.

Um exemplo? O caso daquele menino de 10 anos de São Paulo que atirou na professora e se matou. Como explicar? Ele era mal? Claro que não!

Por ser criança o senso do que é certo ou errado ainda não estava plenamente desenvolvido, apesar de estar na sua configuração, ele, penso eu, acreditava que a vida era um jogo de vídeo game ou um desenho animado, que após o game over, inicia-se um novo jogo.

Todos sabemos que não é assim, mas há pessoas que mesmo adulta estão vivendo desta forma, sem distinguir o que é natural, moral ou legal.

Nesse contexto, proponho com este artigo uma reflexão breve sobre Lei Natural, Moral e Jurídica, sem a pretensão de esgotar o assunto ou imprimir uma teoria, têm-se aqui apenas uma opinião.

Lei Natural é definida como divina, para alguns doutrinadores é a centelha de Deus que cada um de nós tem dentro de si, ela é imutável, podemos dizer que é nossa alma ou a razão, sem essa configuração, o ser humano equiparar-se-ia ao animal irracional.

O homem não nasce mal, pois a Lei Natural, a sua consciência, tem por objetivo mantê-lo equilibrado e socializado, no entanto, a ausência desta noção do que é certo ou errado ou a condição do livre arbítrio que cada um tem de aplicar ou não a Lei Natural são causas da existência de um ser bom ou mal.

Uma vez sem a devida consciência do bem, o homem acaba por praticar atos bárbaros das mais variadas espécies, desde pequenas mentiras, que percebemos até em crianças (desconsiderando a fase da “fantasia” infantil) até as grandes trapaças. Nesse contexto, já adultos, esse comportamento pode levar o indivíduo a cometer todo e qualquer tipo de ilícito, inclusive homicídios, promiscuidades e suicídios.

Assim a Lei Natural é a presença de DEUS para os crentes; e DEUS, para estes, é o senso de razão, ou apenas da razão para os racionalistas que acreditam que através das ideias chega-se ao conhecimento da natureza de todas as coisas cientificamente, contradizendo a fé e o misticismo popular.

Porém, o homem vive em sociedade, com costumes diferentes, com normas de moralidade diferentes entre os povos das várias nações deste mundo, então podemos dizer que a Lei Moral é distinta da Lei Natural, que é também distinta entre as nações. Desta forma, a Lei Natural não é totalmente atrelada à Lei Moral.

O que é moral em um determinado país, não o é em outro. Há culturas que aceitam a poligamia (casamento entre um homem e várias mulheres), já, no Brasil, tal prática não é aceita, por exemplo.

Desse modo, às Leis Morais, enquadram-se aquelas que não estão escritas em nenhum código ou livro, mas são capazes de determinar, por meio dos costumes de cada povo, a sua forma de agir, mesmo que seja imoral para outros povos. Por exemplo, a poligamia, o aborto ou o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. É moral em alguns países em outros não.

Um exemplo de Lei Moral é o extermínio, em certas tribos, de crianças que nascem com necessidades especiais ou má formação. Em alguns casos, o pajé crê que a criança é um espírito mal, então, o recém-nascido é sepultado vivo. Para nossa cultura cristã, é ultrajante, mas para as pessoas dessas culturas, é moral.

A Lei moral, de certa forma, relaciona-se com a Lei Natural. Moral seria a capacidade do ser humano distinguir o que é bem ou mal (Lei Natural), e, pautado nessa distinção, dirigir suas ações em todos os campos da vida espiritual, familiar, profissional e social, o que seria agir com moral (Lei Moral).

Mas o que vemos, muitas vezes, é o ser humano em nome do poder a ele concedido pela sociedade ou por ele mesmo a si próprio, fazer julgamento em causa própria do que é bem ou mal, segundo seu critério e, assim, suas ações acabam por beneficiá-lo em detrimento dos demais. Sua ação pode ser moral para si, mas não o é para a sociedade.

Assim, apenas a Lei Natural e a Lei Moral não são suficientemente capazes de dar ordem às relações humanas em sociedade, surgem, então, as Leis Jurídicas, elaboradas pelos legisladores eleitos pelo povo, para em seu nome legislar.

A Lei Jurídica é um conjunto de normas criado pelos legisladores e que obedece a um ritual de elaboração, aprovação e publicação, com objetivo de regular as ações humanas dentro de uma sociedade, visando ao equilíbrio social.

Se estabelecermos uma hierarquia, ficaria assim: Lei Natural, Lei Moral e Lei Jurídica. Para o nascimento de norma jurídica deveríamos seguir os seguintes princípios, é natural, ou seja, prioriza o bem? É moral, está de acordo com os bons costumes e valores morais da sociedade? É constitucional? Seguiu o ritual de elaboração? É válida? Tem aplicabilidade? Tornou-se pública? Cumpridas todos estas etapas, a lei trará benefícios a sociedade.

Mas o que vemos é a inversão desta hierarquia, a julgar pelos temas que estão vindo à tona nos debates atuais pelo mundo, como: liberação das drogas, libertinagem sexual, aborto, casamento civil entre o mesmo sexo, eutanásia, poligamia e pedofilia, Estado laico, com forte apelo para o ateísmo.

A falta de consciência - lei natural - e de moralidade - lei moral – somadas e praticamente à legalização da corrupção material, moral e ética do ser, que não é exclusividade só de políticos, mas de uma forma ou de outra de todos, resulta em uma consequência