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FAMÍLIA E SUCESSÕES

1. Assinale a opção correta.

A) Não se pode, no direito brasileiro, declarar morte presumida, sem antes decretar ausência, indicando curador.

B) Há responsabilidade solidária pelos danos causados pelo tutor a tutelado, não só daquele que tinha o dever de fiscalizar a atividade do tutor como daquele que tiver concorrido para a causação dos referidos prejuízos.

C) A hipoteca legal concedida a incapaz sobre imóvel de tutor, já devidamente inscrita, não poderá ser cancelada, mesmo que o patrimônio do menor seja de valor considerável e o tutor tenha reconhecida idoneidade.

D) A curatela do enfermo ou portador de deficiência física opera-se por interdição, nomeando-se curador cuja autoridade se limitará apenas à pessoa do curatelado, não se estendendo à regência de seu patrimônio.

2. É INCORRETO afirmar que:

A) a união estável, entre o homem e a mulher, configura- se na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família.

B) os conviventes devem cumprir com os deveres recíprocos de lealdade, respeito e assistência, e com os deveres de guarda, sustento e educação dos filhos.

C) pode conviver em união estável a pessoa casada, que se encontra separada de fato ou judicialmente.

D) os direitos patrimoniais dos conviventes não podem ser regulados por contrato escrito, mas tão somente por lei.

3. Diante do fato de haver possibilidade de o internauta casado participar, por meio de chats voltados a envolvimentos amorosos, geradores de laços afetivo-eróticos virtuais, pode caracterizar, na Internet, infidelidade por e-mail e contatos sexuais imaginários com outra pessoa, que não seja seu cônjuge, dando causa.

A) à separação litigiosa como falência.

B) à separação litigiosa como sanção.

C) ao divórcio litigioso direto como falência.

D) à separação litigiosa como remédio.

4. É correto afirmar que:

A) o credor de alimentos pode renunciar ao seu direito.

B) o crédito alimentar pode ser cedido, compensado ou penhorado.

C) o credor de alimentos pode não exercer seu direito, todavia não poderá renunciar a ele.

D) o credor de alimentos pode negociar seu crédito alimentar com terceiros.

5. Se forem nomeados herdeiros "A" com 1/6 da herança, "B" com 2/6 e "C" com 3/6, sendo substitutos entre si. Se "A" não aceitar a herança, sua quota será dividida.

A) entre "B" e "C", recebendo cada um metade de 1/6 de "A".

B) entre "B" e "C", recebendo "B" uma parcela de 1/6 e "C", duas parcelas daquele 1/6.

C) em partes iguais aos seus substitutos A e B.

D) entre "B" e "C" na mesma proporção fixada pelo testador, logo "B" receberá duas partes de 1/6 de "A" e "C", três partes de 1/6 de "A".

6. Entre tio-avô e sobrinho-neto, há parentesco:

A) ascendente de terceiro grau.

B) descendente de quarto grau.

C) colateral de quarto grau.

D) colateral de terceiro grau.

7. É anulável o casamento:

A) por incompetência ratione loci do celebrante.

B) entre afins em linha reta.

C) por incompetência ratione materiae do celebrante.

D) de enfermo mental sem necessário discernimento para os atos da vida civil.

8. Quanto à sucessão colateral, é correto afirmar que:

A) deixando o falecido apenas um tio e um sobrinho, a herança se divide ao meio.

B) a única hipótese de representação será em favor dos filhos de irmãos do falecido.

C) não há distinção entre irmãos bilaterais ou unilaterais do falecido.

D) o Código prevê a concorrência entre o irmão do falecido e a viúva do falecido.

9. Sobre o Direito das Sucessões, é ERRADO afirmar:

A) os filhos do herdeiro renunciante herdam por representação.

B) é lícito a José ceder os direitos que possui na sucessão do seu pai, Joaquim, que já faleceu.

C) Pedro pode nomear como herdeira testamentária sua sobrinha, que nem sequer foi concebida.

D) as testemunhas do testamento não podem ser nomeadas herdeiras.

10. A mulher de Tício, com quem é casada sob o regime da comunhão universal de bens desde 1990, apurou que o seu marido vem dilapidando todas as economias do casal em rinhas de galo, seu "hobby" preferido. O pai dela, viúvo e detentor de vultoso patrimônio, preocupa-se com o futuro da filha e aconselha-se com um advogado, para saber quais as medidas cabíveis para o resguardo da sua herança que, por sua morte, caberá ao casal. Indique o procedimento correto a ser recomendado pelo causídico.

A) Revogação do regime de bens por iniciativa da filha.

B) Substituição pelo casal, do regime inicialmente adotado para o da separação de bens.

C) Testamento, pelo pai e sogro, prescrevendo a incomunicabilidade dos bens que, por sua falta, couberem à filha.

D) Nomeação de procurador idôneo para gerir a herança.

11. A respeito do direito de família, assinale a opção correta.

A) Aplicam-se à união estável as regras do regime da separação de bens, salvo contrato escrito em que se estipule o contrário.

B) Não pode ser reconhecida como união estável a relação