Breve HISTORICO

Origem, evolução e conceito de direito administrativo

Origem e evolução:

- Separação dos poderes - Espíritos das leis 1748

-Revolução Francesa 1789

O direito público vem da busca da construção de um novo Estado gerada após a Revolução Francesa e influenciada pela teoria da separação dos Poderes desenvolvida por Montesquieu, com a ideia da separação de poderes e do princípio da legalidade. Nesta época havia grande desconfiança do cidadão em relação ao Estado, há em razão desta desconfiança a busca pela criação de normas para delimitar a ação do Estado.

Ocorre um processo de estruturação deste novo Estado, a tripartição das funções do Estado em executivas, legislativas e judiciais o que veio ensejar a especialização das atividades do governo e dar independência aos órgãos incumbidos de realizá-las. Daí surgiu a necessidade de julgamento dos atos da Administração ativa.

Inicialmente, esse julgamento, ficou a cargo dos Parlamentos, mas posteriormente reconheceu-se a conveniência de se desligar as atribuições políticas das judiciais. Num estágio subsequente foram criados, a par dos tribunais judiciais, os tribunais administrativos, (tribunal Francês) que dá origem ao sistema administrativo para controle jurisdicional, chamado de contencioso administrativo (ficava ao lado da jurisdição comum e ligado ao executivo); nele todas as causas que envolvesse o direito administrativo seriam resolvidas, em uma tentativa de separar o judiciário do administrativo. Posteriormente esse contencioso administrativo transforma-se em Conselho de Estado, foi com ele que surgiram princípios informativos do direito administrativo.

Surgiu, assim, a Justiça Administrativa, e, como corolário lógico, se foi estruturando um Direito específico da Administração e dos administrados para as suas relações recíprocas. Era o advento do Direito Administrativo.