Breve Histórico acerca dos Direitos Humanos

1. INTRODUÇÃO

Por muitas vezes o senso comum, faz com que concepções equivocadas a respeitos dos Direitos Humanos sejam tidas como verdadeiras. Dizer que os direitos humanos só “protegem” os que praticam ilícitos, ou que na verdade não são de grande relevância para a sociedade, são na verdade ideias errôneas e que devem ser retificadas.

A sociedade como um todo, por séculos sofreu com desigualdades. A escravidão fazia com que o homem fosse julgado enquanto propriedade de outrem. Mesmo não sendo legitimamente escrava, a mulher de antigamente assumia papéis definidos pela sociedade patriarcal e era tida também como propriedade. No âmbito das relações entre os estados, a soberania não existia, fato esse que explica a relação de colônia e metrópole que aconteceu no Brasil, por exemplo.

Hoje, muitas atitudes que atentariam contra a dignidade da pessoa humana, como aconteciam em tempos atrás, são crimes, e cabe ao Estado proteger a sociedade enquanto pessoas sob a sua jurisdição. Mesmo após 65 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, ainda pode-se constatar diversos crimes que atentam contra os mesmos, tais como a escravidão que até hoje marcam algumas relações de trabalho. A grande diferença é que hoje são ilícitos, e antes eram comumente praticados de forma legal.

Mas afinal, o que são os direitos humanos e para que servem? Quando e como foram criados?

2. DESENVOLVIMENTO

2.1 Breve Histórico acerca dos Direitos Humanos

Os Direitos Humanos tem intima relação com as revoluções do século XVII e XVIII, tais como a Revolução Francesa. Enquanto a grande maioria da Europa se consistia de Estados Absolutistas, porém baseados em novos modelos econômicos, tais como o mercantilismo (que acabou evoluindo para o capitalismo),o estado francês ainda vivia sob resquícios do sistema feudal, tais como o clero no topo da pirâmide social.

Sofrendo com a grande crise social, a população se revoltou e lutou contra a monarquia de Luís XVI. “Liberdade, Igualdade e Fraternidade”, era o lema dos revoltosos, por significar exatamente o objetivo dos mesmos. Em 1789 foi esboçada pelo marquês de Lafayette a declaração francesa, que posteriormente veio a ser a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão.

Entretanto, não foi com a Revolução Francesa que a ideia de Direitos Humanos surgiu. Anos antes Thomas Jefferson escreveu a Declaração de Independência dos Estados Unidose até mesmo a Igreja enquanto principal instituição na Idade Média, já defendia ideias de direitos naturais inerentes ao ser humano.

O trecho abaixo é parte da Declaração de Independência dos Estados Unidos, e nele podem ser observadas algumas primeiras evidencias dos Direitos Humanos:

Quando, no curso dos acontecimentos humanos, se torna necessário um povo dissolver laços políticos que o ligavam a outro, e assumir, entre os poderes da Terra, posição igual e separada, a que lhe dão direito às leis da natureza e as do Deus da natureza, o respeito digno às opiniões dos homens exige que se declarem as causas que os levam a essa separação.

Consideramos estas verdades como evidentes por si mesmas, que todos os homens foram criados iguais, foram dotados pelo Criador de certos direitos inalienáveis, que entre estes estão a vida, a liberdade e a busca da felicidade. (Em: <http:// www.historianet.com.br/conteudo/default.aspx?codigo=214>. Acesso em: 16 de março de 2014.)

A Declaração de Independência dos Estados Unidos trás em seu texto ideias de direito naturais, dados ao homem por Deus, dentre eles a vida, a liberdade e a busca pela liberdade. Mais tarde, tais direitos puderam ser evidenciados na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, onde mais uma vez a ideia de direitos naturais foi mantida.

De fato, os Direitos Humanos de hoje só foram consolidados após a 2° Guerra mundial, onde uma série daqueles direitos ditos como naturais (como a vida) foram infringidos. Logo, foi percebida a necessidade de oficializar de maneira geral tais direitos ao homem, a fim estabelecer acordos entre países, protegendo os direitos da pessoa humana e criando responsabilidade ao Estado, cujas pessoas estivessem sob sua jurisdição.

Assim ocorreu a criação das Organizações das Nações Unidas, em 1945, e consequentemente a aprovação da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Em 1948 o Direito Internacional dos Direitos Humanos começa a se firmar, e a originar consequentes tratados internacionais acerca do tema (que hoje no Brasil podem ser equivalentes a emendas constitucionais).

2.2 Mas afinal, o que são os Direitos Humanos?

Os direitos humanos são faculdades inerentes ao individuo, pelo simples fato