Business and Management

trabalho de administração de empresas

A EVOLUÇÃO SOCIAL DA EMPRESA E O DIREITO EMPRESARIAL: DO ESTADO LIBERAL AO ESTADO SOCIAL Israel Rodrigues de Queiroz Junior Especialista em Direito Civil e Direito Processual Civil. Mestrando em Direito - Empreendimentos Econômicos, Desenvolvimento e Mudança Social.

“Pela primeira vez, de certa feita, dois seres humanos trocaram bens entre si”.1 Após essa primeira troca, verificou-se dois aspectos: um social e outro econômico. O aspecto social decorre da utilização de ambas as partes dos objetos permutados, já o econômico visa a aquisição de riquezas. Destas permutas, nasceu a economia de troca e escambo. Nos primórdios de Roma o comércio foi evoluindo a medida que a cidade também evoluía e crescia. Posteriormente já no tempo do Rei Numa (segundo rei de Roma), se verificou a união dos comerciantes em corporações.

Por fim a evolução das cidades e da sociedade impôs o conceito “Commercium est emendi vendedique invicem jus” 2 (O comércio é o direito de comprar e vender mutuamente). Com o surgimento da moeda o comércio desenvolveu-se velozmente, posto que com seu uso as riquezas começaram a circular. Nasceu daí a economia de mercado e com ela a atual figura do empresário que figura entre o produtor e o consumidor, ou seja, é este quem movimenta as

1 MAZZAFERRA, Luiz Braz. Curso Básico de Direito Empresarial. 2. Ed. Bauru: Edipro, 2007. p. 31. 2 ULPIANO, tít. XIX §5, ref. No Frag. “Do Vaticano”, in V. César Silveira, Dicionário de Direito Romano, verbete: Comércio. São Paulo, José Bushatsky, 1957.

mercadorias por meio da compra e venda de mercadorias, sempre com um objetivo definido: o lucro. Em decorrência da dinâmica e agilidade da economia de mercado, a proteção aos seus participantes se mostra imprescindível, surgindo então as regras, obrigações, penalidades, direitos que culminaram com a instituição do Direito Comercial que atualmente se denomina Direito Empresarial. Em 1808 com a instituição do Código Napoleonico, firmou-se o Liberalismo Econômico, segundo o qual todas as pessoas (inclusive os não comerciantes) poderiam responder judicialmente por atos praticados