CASO CONCRETO CIVIL II

Dados do concurso: PGE - PA - 2009 - PGE - PA - Procurador do Estado

Disciplina: Direito Penal | Assunto: Crimes contra o Patrimônio

Assinale a alternativa INCORRETA a respeito das disposições legais acerca dos crimes contra o meio ambiente:

A a) As pessoas jurídicas poderão ser responsabilizadas criminalmente nos casos em que a infração seja cometida por decisão de seu representante legal no interesse ou benefício da entidade, estando sujeitas à imposição de penas.

B b) Configura-se como tal crime provocar incêndio em mata ou floresta sem autorização do órgão competente, ainda que tenha ocorrido o evento por culpa do agente.

C c) A utilização de motoserra, sem licença ou registro da autoridade competente, em área de plano de manejo autorizado pelo IBAMA, não constitui crime, mas está sujeito à multa por infração administrativa.

D d) Não há crime ambiental quando o agente, em estado de necessidade, abate animal silvestre, para saciar sua fome ou de sua família, ou ainda por ser nocivo o animal.

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×Que pena, Você errou. Resposta correta: C

Questões de Concursos » Direito Penal » Questão nº. 2120 × –

Dados do concurso: CESPE - 2009 - OAB - SP - 137º Exame de Ordem

Disciplina: Direito Penal | Assunto: Crimes contra o Patrimônio

Viviane esteve em uma locadora de filmes e, fazendo uso de documento falso, preencheu o cadastro e locou vários DVDs, já com a intenção de não devolvê-los.

Nessa situação hipotética, por ter causado à casa comercial prejuízo equivalente ao valor dos DVDs, Viviane praticou, segundo o CP, o delito de

A a) uso de documento falso.

B b) estelionato.

C c) furto mediante fraude.

D d) apropriação indébita.

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×Que pena, Você errou. Resposta correta: B

Questões de Concursos » Direito Penal » Questão nº. 2101 × –

Dados do concurso: CESPE - 2009 - TRE - GO - Analista Judiciário - Administrativa

Disciplina: Direito Penal | Assunto: Crimes contra o Patrimônio

Com relação aos crimes contra o patrimônio, assinale a opção correta.

A a) É circunstância que qualifica o crime de furto a prática do delito mediante o concurso de duas ou mais pessoas.

B b) O furto de coisa comum submete-se à ação penal pública incondicionada.

C c) Pratica crime de furto o agente que subtrai coisa alheia móvel, com animus furandi, depois de haver reduzido à impossibilidade de resistência da vítima, haja vista não ter empregado, para a subtração, violência ou grave ameaça, que são elementares do crime de roubo.

D d) No crime de extorsão mediante sequestro, praticado em concurso de agentes, o concorrente que o denunciar à autoridade terá sua pena reduzida, ainda que a delação não facilite a libertação do sequestrado.

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×Que pena, Você errou. Resposta correta: A

Questões de Concursos » Direito Penal » Questão nº. 2075 × –

Dados do concurso: FGV - 2008 - TJ MS - Juiz de Direito Substituto de Carreira

Disciplina: Direito Penal | Assunto: Crimes contra o Patrimônio

São crimes contra o patrimônio:

A a) roubo, furto, estelionato e lesão corporal.

B b) roubo, furto, estelionato e usurpação de águas.

C c) roubo, furto, estelionato e peculato.

D d) roubo, furto, estelionato e moeda falsa.

E e) roubo, furto, estelionato e injúria.

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×Que pena, Você errou. Resposta correta: B

Questões de Concursos » Direito Penal » Questão nº. 4106 × –

Dados do concurso: CESPE - 2008 - TJCE - Oficial de Justiça - Judiciária

Disciplina: Direito Penal | Assunto: Crimes contra o Patrimônio

O sujeito passivo direto em ambas as infrações penais tipificadas nessa situação é Giselda, em cuja conta bancária o cheque foi apresentado para resgate.

C Certo E Errado

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×Que pena, Você errou. Resposta correta: E

Questões de Concursos » Direito Penal » Questão nº. 2031 × –

Dados do concurso: CESPE - 2008 - PRF - Policial Rodoviário Federal

Disciplina: Direito Penal | Assunto: Crimes contra o Patrimônio

A respeito dos crimes contra o patrimônio, assinale a opção correta.

A a) Considere a seguinte situação hipotética. Roberto tinha a intenção de praticar a subtração patrimonial não-violenta do automóvel de Geraldo. No entanto, durante a execução do crime, estando Roberto já dentro do veículo, Geraldo apareceu e foi correndo em direção ao veículo. Roberto, para assegurar a detenção do automóvel, ameaçou Geraldo gravemente, conseguindo, assim, cessar a ação da vítima e se evadir do local. Nessa situação, Roberto responderá pelos crimes de ameaça e furto, em concurso material.

B b) Considere a seguinte situação hipotética. Fernando, pretendendo roubar, com emprego de arma de fogo municiada, R$ 20.000,00 que Alexandre acabara de sacar em banco, abordou-o no caminho para casa. Alexandre, no entanto, reagiu, e Fernando o matou mediante o disparo de seis tiros, empreendendo fuga em seguida,