CCASO CONCRETO 6 - ESTUDO DE DIREITO

Caso Concreto – Aula VI

Caso Concreto 1

Noção de patrimônio. Distinção entre bens e coisas. Jairo Silva Santos, jovem tímido de 19 anos é convidado pelos colegas de escola para participar de um luau na praia do Peró,em Cabo Frio/RJ. A noite estava estrelada, a música envolvente e aquela gente toda dançando freneticamente deixavam o

jovem ainda mais deslocado. Até que conhece Maria Priscila, que o leva para o outro lado da praia e com quem acaba tendo sua primeira noite de amor. No calor do momento, Jairo enterra uma das mãos no chão e segura um punhado de grãos de areia que resolve guardar como recordação daquele momento especial. Ao voltar para a festa, Jairo tropeça num objeto semi-enterrado na areia, descobrindo que se trata de uma carteira de couro da grife Giorgio Armani contendo R$200,00.

Diante do caso acima relatado, responda:

a) Em razão do grande valor sentimental que aquele punhado de areia possui para Jairo, pertence ele a seu patrimônio? Porquê?

Resposta: Não. Já que o patrimônio é o conjunto de relações jurídicas imputáveis a um titular e suscetíveis e avaliação econômica.

b)Como Jairo não conseguiu identificar o dono da carteira ela passa a fazer parte de seu patrimônio? Por quê?

Resposta: Não. Ingressa no patrimônio de Jairo com o fundamento no art. 1233 parágrafo único do CC.

c)É possível, de acordo com o Direito Civil brasileiro, uma pessoa ser destituída de todo e qualquer patrimônio?

Resposta: Sim pode, se esta pessoa constitui seu patrimônio de forma ilegal, se herda de formação ilícita de alguém.

Caso Concreto 2

Noção de patrimônio.

Paula resolve entrar para uma comunidade religiosa em que os bens materiais individuais são considerados impuros. Somente pouquíssimos bens, essenciais, para a sobrevivência do grupo, são passíveis de serem aceitos e passam a

pertencer à comunidade. Sua mãe, viúva, a adverte de que não poderá se desfazer de todos os seus bens por causa da teoria do estatuto jurídico do patrimônio mínimo.

a) Paula poderá se desfazer do patrimônio que possui, herança de seu pai?

Resposta: Paula deve manter o mínimo indispensável para sua existência.

b) A advertência da mãe de Paula está correta?

Resposta: Sim. Pois ela tem que reservar o mínimo indispensável para sua existência tendo em vista a teoria do patrimônio que tem como fundamento o principio da dignidade humana art. 548 do CC.

Caso Concreto 3

Classificação dos Bens.

Pertencente a uma expressiva coleção particular mineira - de onde nunca saíra antes a não ser para retrospectivas e salões de arte - a tela Casamento na roça, de Inimá de Paula, vai ao mercado. O leilão será no dia 16, na Vitor Braga Rugendas Galeria de Arte, em Belo Horizonte. A obra datada de 1947 traz no verso o carimbo do Salão Nacional de Belas Artes de 1949, onde