COBRANÇA DO PIS E COFINS NA IMPORTAÇÃO DE GASOLINA E OS IMPACTOS CAUSADOS NA ECONOMIA BRASILEIRA

FUNDAÇÃO ESCOLA DE COMÉRCIO ÁLVARES PENTEADO – FECAP

PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO TRIBUTÁRIA

GUNAR MARCONDES DA SILVA

COBRANÇA DO PIS E COFINS NA IMPORTAÇÃO DE GASOLINA E OS IMPACTOS CAUSADOS NA ECONOMIA BRASILEIRA.

São Paulo

2013

FOLHA DE APROVAÇÃO

GUNAR MARCONDES DA SILVA

Cobrança do PIS e Cofins na importação de Gasolina e os impactos causados na economia brasileira.

Este artigo foi apresentado para a obtenção do certificado de pós-graduação “Lato Sensu” em Gestão Tributária da Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado - FECAP, obtendo a nota ______________, atribuída pelo orientador

Professor: Archimedes Fernandes.

São Paulo, 14 de Junho de 2013.

RESUMO

Este trabalho demonstra os conceitos de apuração e arrecadação da Contribuição para PIS/Pasep e a Cofins – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes na importação de Gasolina e visa esclarecer os impactos economicos e tributários que causa na economia brasileira. Com base em estudos realizados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e também em informações colhidas em sites do Governo. Os tributos incidentes na Gasolina importada aumenta seu valor significativamente na hora da sua revenda realizada pelas refinarias e formuladora de combustíveis, o que colabora com o aumento da inflação do país que fechou o ano de 2011 em 6,50% e 2012 em 5,84% conforme apontado pelo IBGE (Institudo Brasileiro de Geografia e Estatística). As informações relacionados a autossuficiência do país e a incapacidade de atender o mercado interno, não foram objeto de pesquisa deste artigo científico.

Palavras-chave: PIS. COFINS. Gasolina. Importação. Economia.

ABSTRACT

This work demonstrates the concepts of assessment and collection of Contribution to PIS / Pasep and COFINS - Contribution for the Financing of Social Security on the import of petrol and aims to clarify the economic impacts and tax because the Brazilian economy. Based on studies conducted by the National Agency of Petroleum, Natural Gas and Biofuels (ANP) and also information taken from government websites. The taxes levied on imported gasoline significantly increases its value at the time of resale held by refineries and formulator of fuels, which contributes to the rise in inflation in the country which closed the year at 6.50% in 2011 and 5.84 in 2012 % as determined by the IBGE (instituted Brazilian Geography and Statistics). The information related to the country's self-sufficiency and the inability to meet the domestic market, were not subject to scientific research of this article.

Keywords: PIS/Pasep. Cofins. Gasoline. Import. Economy.

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO ................................................................................................................... 5

2 REFERENCIAL TEÓRICO ............................................................................................. 6

2.1 CONCEITO E HISTÓRICO........................................................................................... 6

2.1.2 Instituição do PIS e do Pasep............................................................................................... 6

2.1.3 Objetivos do PIS e do Pasep .................................................................................................7

2.1.4 Fundos do PIS/Pasep ........................................................................................................... 7

2.2 INSTITUIÇÃO DA COFINS............................................................................................ 8

2.2.1 Objetivos da Cofins...................................................................................................................... 8

2.3 MODALIDADES DAS CONTRIBUIÇÕES......................................................................... 8

2.3.1 Regimes ..........................................................................................................................................9

2.3.2 Regime Cumulativo ........................................................................................................................9

2.3.3 Alíquotas........................................................................................................................................10

2.3.4 Regime Não-Cumulativo...............................................................................................................11

2.3.5 Fato gerador e periodicidade..........................................................................................................11

2.3.6 Base de Cálculo das Contribuições................................................................................................12

2.3.7 Alíquotas........................................................................................................................................13