COMPETÊNCIA INFORMACIONAL JURÍDICA E AS HABILIDADES EM PESQUISA

COMPETÊNCIA INFORMACIONAL JURÍDICA E

AS HABILIDADES EM PESQUISA

Antonio Edilberto Costa Santiago^[1] 

Maria Isabel Sousa Barreira^[2] 

Resumo

Projeto de pesquisa, através de um estudo de caso, no qual serão pesquisadas as habilidades em pesquisa de operadores do direito, procuradores do trabalho e analistas processuais, no âmbito da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região. O enfoque é no contexto da competência informacional, com um recorte para competência informacional jurídica, abordando de forma crítica a pesquisa jurídica. Apresenta abordagens sobre informação jurídica.

Palavras-Chave: Competência. Competência informacional. Competência informacional jurídica. Habilidades. Pesquisa jurídica. Informação jurídica.

Abstract

This is a case study that aims to identify the research skills of law professionals (attorneys and analysts procedural) that act on the Regional Labor Attorney's 5th Region - Bahia. Search still identify: the investigative practices, such as legal research are planned, the sources of information used to support independent, and which sites more accessible. The focus is in the context of information literacy, with a cutout for legal information literacy by addressing critical legal research and presents approaches to legal information. The theoretical research will be guided by the theory of fields, capital and habitus, developed by French sociologist Pierre Bourdieu, to establish their relationship with information science and information literacy.

Keywords: Competence. Information literacy. Legal information literacy. Skills. Legal research. Legal information.

1 INTRODUÇÃO

Estudo de caso sobre a competência informacional no contexto da pesquisa jurídica, tendo-se como base o principal componente da competência informacional, o processo investigativo, aqui identificado como pesquisa jurídica.

Este projeto de pesquisa tem como motivo básico identificar as habilidades de pesquisa dos operadores do direito que atuam na Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região - Bahia (PRT5), quando das suas necessidades de informação, partindo-se da seguinte da questão: Os operadores do direito (procuradores e analistas processuais) que atuam na PRT5 possuem habilidades em pesquisas jurídicas no contexto da competência informacional?

Busca ainda identificar: as práticas investigativas; e como as pesquisas jurídicas são planejadas; as fontes de informação mais utilizadas em qualquer suporte (impressas, eletrônicas etc.), bem como os sites mais acessados.

Justifica-se este projeto de pesquisa por buscar contribuir com o debate acerca da competência informacional jurídica, e que poderá propiciar a melhora nos procedimentos de pesquisa, no âmbito da informação jurídica, com base nos postulados da competência informacional. Não apenas os da pesquisa, bem como, quanto à avaliação, a apropriação e o uso da informação.

Se a competência informacional é um tema relativamente novo no Brasil, no contexto da pesquisa jurídica é praticamente inexistente, haja vista o enfrentamento do desafio de até o momento não se encontrar no Brasil literatura sobre competência informacional jurídica (Legal Information Literacy).

Neste contexto, serão também apresentadas abordagens sobre a competência informacional no ambiente de trabalho.

Registre-se que não serão apresentadas considerações parciais ou finais, haja vista que os instrumentos de coleta de dados ainda não foram aplicados, encontrando-se a pesquisa na fase de leitura, análise e fichamento da bibliografia levantada.

2 FUNDAMENTAÇÃOTEÓRICA

A fundamentação teórica será norteada pela teoria sociológica de Pierre Bourdieu - Teoria dos Campos, dos Capitais e do Habitus -, procurando estabelecer a sua relação com a informação e a competência informacional.

Bourdieu (1990), em sua teoria geral dos campos, considera o aspecto das relações de poder que transitam e influenciam as relações simbólicas, das quais é certo que a relação com a informação é fundamental. Portanto, o autor descreve o campo como um lugar hierarquizado, estruturado segundo uma determinada lógica de interesses, um grupo específico de atores que nele se agrupa, sob a qual interage, se complementa e entra em conflito.

Portanto, campo científico é o espaço estruturado de posições onde dominantes e dominados lutam pela manutenção e obtenção de determinados postos (BOURDIEU, 1983).

Conforme a noção operacional de campo jurídico, de Bourdieu (1989, p. 209-254), este se constitui historicamente e funciona consoante com sua lógica interna de relações, inclusive com poderes para legitimar, autorizar e consagrar determinados “operadores do direito”.

Para o autor, a noção de campo jurídico concerne a um espaço social específico, autônomo, no qual os “operadores do direito” concorrem entre si pelo monopólio do direito de dizer o Direito.

Com base nestas considerações percebe-se com clareza que as instituições científicas e jurídicas são estruturadas e hierarquizadas; que há disputa entre dominantes e dominados pela aquisição da valia mais simbólica; e que ser operador do direito na PRT5 possibilita ao graduado em direito disputar posições no campo jurídico e no campo científico.

Para Bourdieu (1989) habitus é um sistema de disposições, modos de perceber, de sentir, de fazer, de pensar, que nos levam a agir de determinada forma em face de circunstâncias apresentadas. É um conhecimento adquirido, como um haver, um capital e hexis, indica a disposição incorporada, quase postural de agente em ação.

A título de exemplo, mostra-se com clareza, que o processo investigativo tem a ver com o habitus.“querer saber”, e que a habilidade tem a ver com o habitus “saber fazer”.

3 COMPETÊNCIAS

Competência era expressão anteriormente utilizada apenas na linguagem jurídica, na qual tinha o significado de poder ou autoridade para se realizar um ato, enquanto que no senso comum a competência é tratada como a capacidade de se fazer algo, obtendo-se um resultado esperado. Mais completamente, competência pode ser vista como um conjunto integrado e dinâmico de conhecimento, compreensão, habilidades, valores, atitudes e interesses. (FRANÇA, 1998).