CONSORCIOS

Questionário

1- Quando será nomeado o perito?

O perito será nomeado quando a prova de fato depender de conhecimento técnico ou científico.

2- O perito poderá ser nomeado no juízo deprecado? E os assistentes técnicos poderão ser indicados por ele?

Quando a prova tiver de realizar-se por carta, poderá proceder-se à nomeação de perito e indicação de assistentes técnicos no juízo, ao qual se requisitar a perícia.

3- Quando o juiz nomeará contador para apurar haveres?

Dentro de 20 dias, contados da data em que prestou o compromisso, fará o inventariante as primeiras declarações, das quais se lavrará termo circunstanciado. O juiz nomeará um contador para levantar o balanço ou apurar haveres, se o autor da herança era sócio de sociedade que não anônima.

4- A quem incumbe a indicação dos assistentes técnicos?

O juiz nomeará o perito, fixando de imediato o prazo para a entrega do laudo. Incumbe as partes, dentro de 5 dias, contados da intimação do despacho da nomeação do perito, indicar o assistente técnico.

5- Qual o dever do perito ao ser intimado na nomeação? Quando pode o perito escusar-se?

O perito tem o dever de cumprir ofício, no prazo que lhe assina a lei empregando toda a sua diligência; pode, todavia escusar-se do encargo alegando motivo legítimo. Nesse caso a escusa deve ser apresentada dentro de 5 dias, contados da intimação ou do impedimento superveniente, sob pena de se reputar renunciando o direito a alegá-la.

O perito cumprirá escrupulosamente o encargo que lhe foi cometido, independentemente de termo de compromisso. Os assistentes técnicos são de confiança da parte, não sujeitos a impedimento ou suspeição.

6- Qual será o procedimento do juiz nos casos de recusa ou impedimento do perito?

O perito pode escusar-se, ou ser recusado por impedimento ou suspeição; ao aceitar a escusa ou julgar procedente a impugnação, o juiz nomeará novo perito.

7- Qual deve ser o procedimento do perito quando não concluir a perícia no prazo?

Se o perito, por motivo justificado, não puder apresentar o laudo dentro do prazo, o juiz conceder-lhe-á, por sua vez, prorrogação, segundo o seu prudente arbítrio.

8- Quando será substituído o perito? E qual a punição cabível no caso de não cumprir o encargo no prazo que lhe foi estabelecido?

O perito pode ser substituído quando carecer de conhecimento técnico ou científico.

Caso o perito deixar de cumprir o encargo no prazo que lhe foi assinado o perito poderá ser substituído, além disso, o juiz comunicará a ocorrência à corporação profissional respectiva, podendo, ainda, impor multa ao perito, fixada tendo em vista o valor da causa e o possível prejuízo decorrente do atraso no processo. (art. 424, da LEI No 8.455, DE 24 DE AGOSTO DE 1992.)

9- Como os peritos saberão dos prazos?

O perito cumprirá rigorosamente o encargo que lhe foi cometido, independentemente de termo de compromisso. Os assistentes técnicos são de confiança da parte, não sujeitos a impedimento ou suspeição.

10- Quando e como poderá ser sancionado o perito?

O perito que, por dolo ou culpa, prestar informações