CONSTITUIÇÃO QUESTÕES GABARITADAS

QUESTÕES VUNESP

PROF. GUSTAVO BRÍGIDO

01. ( Prova: VUNESP - 2008 - TJ-MT - Técnico Judiciário) Segundo a Constituição Federal vigente, a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como um dos seus princípios fundamentais

a) o pluralismo político.

b) a democracia liberal.

c) a bicameralidade.

d) a multiplicidade de legendas partidárias.

e) a obrigatoriedade do voto.

02. (Prova: VUNESP - 2011 - TJM-SP - Escrevente Técnico Judiciário) Nos termos do quanto determina o inc. XI do art. 5.° da Constituição da República Federativa do Brasil, "a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de

a) flagrante delito ou desastre".

b) perseguição que se segue a delito em estado de flagrância".

c) flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, em qualquer horário, por determinação judicial".

d) flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial".

e) flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial transitada em julgado".

03. (Prova: VUNESP - 2009 - TJ-SP – Juiz) O Habeas Data

a) é da competência originária do Supremo Tribunal Federal, quando impetrado contra ato de Ministro de Estado.

b) será concedido para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, ou de membros do Congresso Nacional, constantes dos registros de entidades governamentais.

c) será concedido para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.

d) é da competência originária do Superior Tribunal de Justiça, quando impetrado contra ato do Tribunal de Contas da União.

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04. (Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Remoção) Sobre direitos políticos, é incorreto dizer:

a) o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos, mas facultativos se estiverem numa das seguintes condições: (i) analfabetos ou (ii) maiores de setenta anos.

b) a elegibilidade mínima para quaisquer cargos é de vinte e um anos.

c) o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

d) a soberania popular é exercida mediante voto, plebiscito, referendo popular e iniciativa popular.

05. (Prova: VUNESP - 2012 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário - Prova versão 1) São privativos de brasileiros natos os seguintes cargos:

a) de Senador e de Ministro de Estado da Defesa.

b) de Deputado Federal e de Deputado Estadual.

c) de Presidente da República e de Senador.

d) da carreira diplomática e de Vereador.

e) de Ministro do Supremo Tribunal Federal e de oficial das Forças Armadas.

06. (Prova: VUNESP - 2010 - CEAGESP – Advogado) É um direito constitucional dos trabalhadores urbanos e rurais:

a) irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

b) garantia de salário, nunca superior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.

c) participação nos lucros e resultados, vinculada à remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.

d) salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de qualquer renda, nos termos da lei.

e) remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em quarenta por cento à do normal.

07. (Prova: VUNESP - 2013 - ITESP