CONSTRUTORA

1 - Em determinado estacionamento de veículos está uma placa com os seguintes dizeres: "Não nos responsabilizamos por quaisquer danos ocasionados a veículos, nem por furto destes ou de seus acessórios". O cliente ao retirar o veículo, encontra-o danificado. Tem ele o direito de cobrar do estacionamento a reparação do dano? Justifique e fundamente.

2- Antonio e Márcia foram casados por 10 anos, e durante toda constância do casamento, dedicaram-se à coleção de peças de antiquários, hobby comum a ambos. Tamanho era o impulso por adquirir tais artigos que, embora tenham montado um salão no sótão da casa onde moravam para guardar todos os itens, não sabiam exatamente tudo o que possuíam.

Quando decidiram se divorciar, Márcia permaneceu no imóvel, e Antonio mudou-se para um hotel.

Entretanto, no auge de uma discussão, Márcia, negando-se a entabular um acordo para a divisão dos objetos que adquiriram durante os 10 anos de união, ameaçou destruí-los.

Diante desta situação hipotética, indique qual a medida judicial a ser adotada por Antonio para evitar a destruição das peças de antiquario, pormenorizando os pedidos a serem deduzidos.

3 - As construtoras Engenho Novo e Prestes Engenharia firmaram contrato com o empresário José para construção de uma série de casas dentro de determinado terreno localizado na Avenida Brasil. Tal contrato prevê expressamente a responsabilização solidária de ambas as construtoras por eventuais danos causados.

Durante as obras, Norberto, que trafegava pela Avenida Brasil, teve seu veículo atingido por um tijolo que caiu de uma plataforma localizada na construção.

Visando a reparação dos danos, Norberto propõe ação indenizatória pelo rito ordinário em face da empresa Prestes Engenharia, ja que somente visualizou empregados com este nome em seus uniformes.

Como advogado (a) da empresa ré, qual a medida cabível para evitar a sua exclusiva responsabilização?