CONSUMIDOR

SEMANA 11

Em ação de busca e apreensão de um veículo movida pelo Banco ABC contra Antonio Pereira, ficou comprovado: a) que o contrato de alienação fiduciária, tendo o veículo por objeto, foi assinado no escritório de um preposto do Banco; b) que Antônio, antes de receber o veículo, seis dias após a celebração do contrato desistiu do mesmo; c) que o Banco não concordou com a desistência por entender que o contrato de alienação fiduciária não está subordinado ao CDC. Procede a pretensão do Banco?

R: Não procede a pretensão do banco, pois o consumidor tem direito de arrependimento em até 7 dias, e o contrato foi realizado fora do estabelecimento. No caso ele desiste da alienação fiduciária.

SEMANA 11

Em ação de busca e apreensão de um veículo movida pelo Banco ABC contra Antonio Pereira, ficou comprovado: a) que o contrato de alienação fiduciária, tendo o veículo por objeto, foi assinado no escritório de um preposto do Banco; b) que Antônio, antes de receber o veículo, seis dias após a celebração do contrato desistiu do mesmo; c) que o Banco não concordou com a desistência por entender que o contrato de alienação fiduciária não está subordinado ao CDC. Procede a pretensão do Banco?

R: Não procede a pretensão do banco, pois o consumidor tem direito de arrependimento em até 7 dias, e o contrato foi realizado fora do estabelecimento. No caso ele desiste da alienação fiduciária.

Joana, inconformada com as taxas de juros, cobradas de acordo com a média do mercado, que vem pagando em decorrência da utilização do limite de seu cartão de crédito, resolveu parar de pagar as faturas mensais e propor uma ação revisional. Considerando os elementos indicados na questão, é incorreto afirmar:

A) Há relação de consumo no caso porque bancos e financeiras são prestadores de serviços;

B) Pleitear a revisão de cláusula contratual é direito básico do consumidor;

C) A ação terá êxito porque é vedada a cobrança de juros acima de 12% ao ano;

D) O banco poderá negativar o nome de Joana no curso da ação por ter ela deixado de pagar as faturas mensais.