CONTABILIDADE PUBLICA

Contabilidade Publica – é um ramo da Contabilidade Geral aplicada a administração pública conforme os níveis do Governo (Central, Provincial e Distrital) e nas entidades autárquicas.

Campo de aplicação da Contabilidade Publica

Será o orçamento das entidades públicas e seus respectivos patrimónios, visando a seu controle, e balanços do Estado, dos Municípios e dos Distritos.

Objectivo da Contabilidade Publica

A Contabilidade Pública tem por objectivo a produção e manutenção de registos, bem como evidenciação das transacções realizadas pelos órgãos e instituições do Estado e os seus efeitos sobre o seu património, mantendo registos analíticos e sintéticos dos seus bens, direitos e obrigações, compreendidas as instituições com autonomia administrativa e financeira, bem como as autarquias e empresas do Estado.

Principais diferenças entre a Contabilidade Pública e Contabilidade Nacional

Informação

Apesar de dizermos que a Contabilidade Pública é uma fonte de Informação para a Contabilidade Nacional, estas possuem fins e âmbitos de aplicação diferentes:

Contabilidade Pública (CP) Contabilidade Nacional (CN)

Objectivos -Tem por objectivos primordiais a prestação de contas;

-Controlo da legalidade;

-Disponibilização de informação para tomada de decisão;

Digamos, os seus objectivos estão ligados a aspectos de gestão e controlo, dependendo muito dos objectivos definidos para cada País.

Os objectivos da CN são basicamente três:

- Análise económica;

- Tomadas de decisões;

- Formulação da Política Económica.

O Sistema de CN pretende, essencialmente, oferecer dados com diferentes níveis de agregação que satisfaçam as necessidades de análise e de conhecimento da realidade económica de um País.

Campo de Aplicação A CP aplica-se no Sector Público Administrativo, isto é, Administração Pública e não se aplica no sector Empresarial do Estado (Empresas Públicas) A CN aplica-se a todas as unidades institucionais de um País tanto Públicas como Privadas.

Dimensão A CP é “Micro”, sendo elaborada por todos os organismos públicos.

São assim, milhares as entidades contabilísticas públicas. A CN é “Macro”, é única e é elaborada pelo Estado.

Ela não recorre apenas as informações da CP como fonte de informação, mas também à Contabilidade dos restantes organismos que não fazem parte da Administração Pública, sejam eles Públicos ou Privados.

Para lançamentos dos registos contabilísticos é adoptado o regime misto, aplicando-se para as receitas o regime de caixa e para as despesas o regime de compromisso (ou de competência). A escrituração dos actos e factos administrativos é efectuada em moeda nacional ou em dolar americano (CUT Mult-moeda)

O PBCP deve ser adoptado por todas as Unidades do SISTAFE, sendo ele composto por Lista de Contas, Plano de Objectos e Tabela de Operações Contabilísticas.

SISTEMA ORÇAMENTAL (SO)

O Sistema Orçamental é representado pelos actos de natureza orçamental, tais como:

Previsão de receita, fixação de despesa, movimentação de dotação, emissão de cabimento.

No Sistema Orçamental