CONTRARRAZÕES EM JUIZADO

EXCELENTÍSSIM(O)A SENHOR(A) DOUTOR(A) JUÍZ(A) DE DIREITO DO Xº JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE LAGES/RN.

MAIOR DE 60 ANOS

PROCESSO: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

PROMOVENTE: FULADO

PROMOVIDO: SICRANO

FULANO, devidamente qualificado na exordial, através de sua advogada legalmente habilitada conforme instrumento procuratório anexado aos autos, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência apresentar:

CONTRARRAZÕES

ao recurso apresentado pelo SICRANO, nos termos da lei, expondo as razões de direito que se seguem para ao final requerer:

1. O Recorrente inconformado com a respeitável decisão proferida por Vossa Excelência que julgou parcialmente procedente o pedido interpôs recurso inominado;

2. Nestes termos, com fulcro no Código de Processo Civil, o Recorrido vem apresentar as Contrarrazões, com escopo de merecer da Turma Recursal a confirmação da sentença proferida por este Emérito Juízo na conformidade das contrarrazões e fundamentos que adiante se expõe;

3. Portanto, requer a Vossa Excelência que, depois de cumpridas as formalidades processuais, sejam encaminhadas à Superior Instância.

Termos em que,

Espera o prosseguimento do feito.

LAGES/RN, 04 de junho de 2014.

ADVOGADO

OAB

CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO

RECORRENTE: SICRANO

RECORRIDO: FULANO

Eminentes Senhores Julgadores,

São totalmente inócuas as razões apresentadas no recurso interposto, pelos fatos e fundamentos adiante expostos, onde estes irão ilidir por definitivo a pretensão de reforma da sentença pelo Recorrente:

Na contenda, intentada no Juízo “a quo”, pretendia o Recorrido que a parte Recorrente cessasse os descontos em seus proventos referente a um suposto empréstimo, o qual o Recorrido não realizou nem autorizou;

Como exposto na inicial, existiu um contrato de empréstimo entre o Recorrente e o Recorrido celebrado em 2010, com parcelas de R$ 39,83 (trinta e nove reais e oitenta e três centavos) com previsão de término em maio de 2013;

Em janeiro de 2013, meses antes do término do contrato realizado em 2010, o Recorrido recebeu uma ligação da parte Recorrente propondo um novo empréstimo, ao qual o Recorrido informou não ter interesse;

Porém, em março de 2013, percebeu um desconto maior em seus proventos, o que o levou à buscar informações à respeito junto ao INSS, sendo informado que tratava-se de um empréstimo junto à Recorrente;

Esse contrato não foi solicitado, autorizado ou celebrado pelo Recorrido que sequer tinha conhecimento de sua existência;

Por meses o Recorrido buscou solucionar o problema de forma extrajudicial junto à Recorrente, todavia, sem qualquer êxito;

Restou ao Recorrido a via judicial uma vez que a parte Recorrente não se dispôs a solucionar o problema, permanecendo a efetuar descontos nos seus pacos proventos sem sua autorização.

DA PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO

A parte Recorrente alega incompetência do Juizado Especial afirmando que o caso necessita de perícia grafotécnica para verificação da assinatura constante nos contratos apresentados pela mesma por ocasião da contestação;

Ora, basta uma simples olhada entre o contrato de 2010, verdadeiramente contratado pelo Recorrido com a sua respectiva assinatura e o contrato referente à 2013, o qual o Recorrido não contratou nem assinou;

Senhores julgadores, é grosseira a assinatura constante no contrato de 2013, quem fraudou a assinatura do Recorrido sequer tive o cuidado de imitar aspectos importantes;

Se comparada com a assinatura da identidade e da procuração anexada aos autos, não resta dúvida que trata-se de uma tentativa grosseira de validar a fraude e justificar