CONTRATO SOCIAL

Contrato 1

CONTRATO SOCIAL

SOCIEDADE EMPRESARIAL LIMITADA

CONTRATO DE CONSTITUIÇÂO...........................

(..............), Brasileiro, (........),(........), nascimento(......), CPF: (....) RG(.....), SSP-SP, residente à Rua (.......), nº (......), (.....) e (..............), Brasileiro, (........),(........), nascimento(......), CPF: (....) RG(.....), SSP-SP, residente à Rua (.......), nº (......), (.....).

Constituem uma sociedade limitada, mediante as seguintes cláusulas:

A sociedade Jurídica atendera sob o nome de (.......) Ltda. e terá sede e domicílio na Rua (............), nº (...), na cidade de (....), cep: (....). Podendo abrir filiais há qualquer momentos em outras localidades do território nacional, atribuindo-lhes o capital nominal que julgar necessário ao fim colimado. (art. 997, II, CC/2002)

1ª A sociedade girará sob o nome empresarial (....),( art.997, I, CC/2002) e terá sede e domicílio na Rua (............), nº (...), na cidade de (....), cep: (....). (art. 997, II, CC/2002)

2ª O capital social será R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais) dividido em 500.000 (Quinhentos mil) quotas de valor nominal R$ 1,00 (Um real cada), integralizado, neste ato em moeda corrente do País, pelos sócios:

(......), n° de quotas 200.000, R$ 200.000,00, (......), n° de quota 300.000, R$ 300.000,00. (art. 997, III, CC/2002) (art. 1.055, CC/2002).

3ª O objeto social será a produção de urnas eletrônicas, atuará no ramo de Industria.

4ª A sociedade iniciará suas atividades na data de registro na Junta Comercial do Estado de São Paulo e seu prazo de duração é indeterminado.(art. 997, II, CC/2002)

5ª As quotas são indivisíveis e não poderão ser cedidas ou transferidas a terceiros sem o consentimento do outro sócio, a quem fica assegurado, em igualdade de condições e preço direito de preferência para a sua aquisição se postas à venda, formalizando, se realizada a cessão delas, a alteração contratual pertinente. (art. 1.056, art. 1.057, CC/2002)

6ª A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social. (art. 1.052, CC/2002)

7ª A administração da sociedade e o uso da denominação social será exercida pelo sócio administrador (.....). Ao administrador caberá a prática de todo e qualquer ato administrativo, tal como: representação da sociedade ativa, passiva, judicial e extrajudicial, perante quaisquer terceiros, tais como: repartições públicas federais, estaduais, e municipais, autarquias, o comércio em geral e estabelecimentos bancários. No entanto, será vedado, em atividades estranhas ao interesse social ou assumir obrigações seja em favor de qualquer dos quotistas ou de terceiros, bem como onerar ou alienar bens imóveis da sociedade, sem autorização do outro sócio (artigos 997, Vl; 1.013. 1.015, 1064, CC/2002)

8ªAo término da cada exercício social, em 31 de dezembro, o administrador prestará contas justificadas de sua administração, procedendo à elaboração do inventário, do balanço patrimonial e do balanço de resultado econômico, cabendo aos sócios, na proporção de suas quotas, os lucros ou perdas apurados. (art. 1.065, CC/2002)

9ª Nos quatro meses seguintes ao término do exercício social, os sócios deliberarão sobre as contas e designarão administrador (ES) quando for o caso. (arts. 1.071 e 1.072, § 2o e art. 1.078, CC/2002).

10ª A sociedade poderá a qualquer tempo, abrir ou fechar filial ou outra dependência, mediante alteração contratual assinada por todos os sócios.

11ª Os sócios de comum acordo, fixa um pró - labore de R$ 1.850,00 (Um mil e oitocentos e cinquenta reais) mais um complemento através do PLR, no percentual a ser definido posteriormente para os Sócios - Administrados, observando as disposições regulamentares pertinentes.

12ª Falecendo ou interditado qualquer sócio, a sociedade continuará suas atividades com os herdeiros, sucessores e o incapaz. Não sendo possível ou inexistindo interesse destes ou do(s) sócio(s) remanescente(s), o valor de seus haveres será apurado e liquidado com base na situação patrimonial da sociedade, à data da resolução, verificada em balanço especialmente levantado.

Parágrafo único - O mesmo procedimento será adotado em outros casos em que a sociedade se resolva em relação a seu sócio. (art. 1.028 e art. 1.031, CC/2002).

13° O(s) Administrador (ES) declara(m), sob as penas da lei, de que não está(ão) impedidos de exercer a administração da sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar(em) sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade. (art. 1.011, § 1º, CC/2002)

14° O resultado da licitação sairá no mês de novembro de 2011, e caso a empresa não saia vitoriosa na licitação, as suas atividades serão encerradas. Se for positivo o resultado, a empresa aumentará os seus investimentos. são eles: aumento no Capital Social, investimentos em tecnologia, máquinas, equipamentos, matérias-primas, capital de giro, recursos humanos, marketing, mobiliário, veículos, bens de consumo, demais ativos e materiais necessários.

15° Fica eleito o foro de (.....), para o exercício e o cumprimento dos direitos e obrigações resultantes deste contrato.

E por estarem assim justos e contratados assinam o presente instrumento em 3 (Três) vias.

(.....) ,(...) de (....) de 20....

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(................................)

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Visto do Advogado (OAB nº ....)

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Contrato 2

ESTATUTO SOCIAL

CAPITULO I - DA DENOMINAÇÃO, SEDE, OBJETO E DURAÇÃO

Artigo 1º - Sob a denominação de........................... S/A