CORRUPÇÃO E A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

CORRUPÇÃO E A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

“Trabalho apresentado na disciplina de Sociologia Geral

e Jurídica, na Faculdade de Talentos Humanos – Facthus,

como parte das exigências para conclusão do

segundo bimestre, do segundo período de Direito.”

RESUMO

O presente trabalho estuda a origem da corrupção e sua evolução dentro da realidade brasileira por meio de um olhar crítico decorrente dos impactos da corrupção dentro da atual sociedade e a sua repercussão direcionada à afronta aos direitos fundamentais consagrados pela Constituição Federal de 1988. Dentro do tema estudado busca-se entender o conceito e o alcance do termo corrupção além de demonstrar a forma que a corrupção vem se materializando dentro do Estado atual (com destaque para o Executivo, Legislativo e Judiciário) para que se possa observar a colisão da corrupção dentro da estrutura social do Brasil.

PALAVRA CHAVE: Corrupção, Direitos Fundamentais, Falta de investimentos, Saúde precária, Segurança pública, Educação.

SUMÁRIO

Introdução ................................................................................................................... 5

1- O que são Direitos Fundamentais ........................................................................................... 6

2- Dos Direitos Fundamentais brasileiros ................................................................................... 6

2.1- Direitos individuais e coletivos ....................................................................................... 6

2.2- Direitos Sociais ................................................................................................................ 6

2.3- Direitos de nacionalidade ................................................................................................ 6

2.4- Direitos Políticos ............................................................................................................. 7

2.5- Direitos relacionados a existência, organização e participação em partidos políticos .... 7

3- História da Corrupção ............................................................................................................. 7 3.1- Conceito ........................................................................................................................... 7

3.2- História da corrupção no Brasil ....................................................................................... 8

4- Corrupção brasileira em números ........................................................................................... 9

5- Conclusão ................................................................................................................................ 9

6- REFERÊNCIAS .....................................................................................................................

INTRODUÇÃO

Partimos de uma idéia de mostrar a quem não sabe, o tamanho do estrago realizado pela corrupção de nossos políticos, para com todos os brasileiros. Independente de classe social, raça, sexo ou idade. Todos são lesados.

Detalhamos sobre os direitos fundamentais. Focando em informar a diferença entre Direitos Fundamentais e Direitos Humanos que são, comumente confundidos no dia a dia.

Pesquisamos sobre a história da Corrupção e quando ela surgiu no Brasil e de modos de corrupção não tão mencionados nos jornais nacionais, mas que mesmo assim são importantes, pois são ilegais, e são a precípua causa para se chegar aos escândalos.

Pesquisamos gráficos, com números assustadores sobre o que poderia ser investido em saúde, educação, segurança, e tantos outros, com o valor desviado dos caixas públicos.

É um tema importantíssimo para se pesquisar, principalmente em ano de eleições, para que se tomem conhecimento dos dados, muitas vezes, não apresentados na TV ou nos principais jornais.

E após concluirmos o estudo sobre corrupção e direitos fundamentais, temos o conhecimento de como, a cada dia mais a corrupção cresce, e que quando mais ela cresce, mais afronta aos direitos fundamentais são realizadas, e cada vez menos se investe em proteção destes direitos, presentes na Constituição Federal Brasileira, que obrigatoriamente, teriam de ser resguardados pelo Estado.

1- O que são Direitos Fundamentais

Diferente do que a maioria pensa, Direitos Fundamentais e Direitos Humanos, não são, a mesma coisa.

Os Direitos Fundamentais são aqueles, presentes no Direito Constitucional de um certo Estado. São direitos que fazem parte da Constituição do país e que só são válidos dentro do território nacional. Já os Direitos Humanos, possuem validade universal, sendo valido para todos os povos, de todos os tempos, fazendo parte do Direito Internacional, sendo assim reconhecidos, em todos os países, independente da Legislação Nacional.

2- Dos Direitos Fundamentais Brasileiros

Esses direitos fundamentais nascem com o indivíduo e, por isso, não podem ser considerados como uma concessão do Estado. Essa Proclamação dos Direitos Fundamentais da Pessoa Humana torna claro que as instituições governamentais devem proteger tais direitos contra qualquer ofensa.

A Constituição Federal de 1988 trouxe em seu Título II, os Direitos e Garantias Fundamentais, subdivididos em cinco capítulos: