CRIANÇA E ADOLESCENTE EM SITUAÇÃO DE RISCO

CRIANÇA E ADOLESCENTE EM SITUAÇÃO DE RISCO

Entende-se por criança ou adolescente em situação de risco os menores expostos no seu âmbito familiar ás drogas licitas e ilícitas, violência verbal, física e sexual ou/e situação que impeça seu crescimento como cidadão de direitos. Por viver uma situação de extrema exclusão social, esses menores acabam desenvolvendo algum tipo de dificuldade como evasão escolar, dificuldades no aprendizado, saúde fragilizada, baixa-estima, medo, agressividade, falta de amor próprio e perda de afeição pela família. O seu olhar para com a sociedade é muitas vezes de descrédito, chegam a se sentir discriminados e rejeitados.

Com o objetivo de assegurar, a esta parcela da população, proteção integral, a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente – ao declarar em seu Artigo 3º que “crianças e adolescentes gozam de todos os direitos inerentes à pessoa humana”, estabelece uma complexa rede de auxílio e atendimento à população infanto-juvenil.

O Artigo 4° do Estatuto da criança diz que:

“É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder publico assegurar com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, a saúde á alimentação, a educação, ao esporte ao lazer, a profissionalização, a cultura, a dignidade, ao respeito, a liberdade e a convivência familiar e comunitária”.

Ainda que a família funcional a qual possua um ambiente saudável para o desenvolvimento da criança e do adolescente seja ideal, a responsabilidade cabe também ao Estado e a sociedade na luta e na conquista da defesa dos direitos da criança e do adolescente que por algum motivo vive em situação de risco para que tenham melhores condições de vida.

Um aspecto importante que deve ser cuidadosamente considerado são os serviços públicos oferecidos a esses jovens em vulnerabilidade social. As crianças em situação de risco fazem parte de um grupo com muitas necessidades, por causa de suas condições de vida acabam tendo dificuldades de acesso aos serviços públicos existentes em seus bairros de origem, agravando a situação de risco em que se encontram.

Para que esses serviços sejam acessíveis, é preciso oferecer atendimentos que são fáceis de iniciar e manter, o que depende por um lado do próprio serviço ofertado e por outro das condições dos usuários. A complexidade da atenção às crianças em situação de risco deve ser repensada, tanto as práticas da saúde quanto da assistência social, na medida em que esses serviços estão organizados e como os profissionais se relacionam pode facilitar ou não o acesso e a permanência no serviço.

Considerando a saúde de forma global, possuir uma referência para atendimento baseado na confiança e no vínculo afetivo é fundamental para crianças e jovens por seu caráter de sujeito em desenvolvimento e por suas vulnerabilidades intrínsecas à situação de risco em que se encontram (ECA, 1990). Para tanto, há necessidade de priorizar os problemas e as necessidades de saúde, como também as situações de risco, entendendo-os no contexto de vida de cada um e identificando as potencialidades de saúde da comunidade onde vive essa criança. É fundamental a participação de outros profissionais na