AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO NO SEIO FAMILIAR A LUZ DO ECA
Por: Danielle Ferreira Martins • 17/1/2018 • Monografia • 15.070 Palavras (61 Páginas) • 283 Visualizações
CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO NO SEIO FAMILIAR A LUZ DO ECA
CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO NO SEIO FAMILIAR A LUZ DO ECA
Trabalho de conclusão de curso para obtenção do título de graduação em Serviço Social apresentado à Universidade Paulista –UNIP.
Professor (a) orientador (a): Regiane Lima Leite
PIRAPORA-MG
2017
CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO NO SEIO FAMILIAR A LUZ DO ECA
Trabalho de conclusão de curso para obtenção do título de graduação em Serviço Social apresentado à Universidade Paulista –UNIP.
Aprovado em:
BANCA EXAMINADORA
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Prof. Nome do Professor
Universidade Paulista–UNIP
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Prof. Nome do Professor
Universidade Paulista–UNIP
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Prof. Nome do Professor
Universidade Paulista-UNIP
RESUMO
A criança e adolescente tem direitos e deveres como qualquer adulto, e para garantia de cumprimento das leis que asseguram esses direitos e deveres que foi estabelecido o ECA- Estatuto da Criança e do Adolescente. O direito à educação, a crescer com dignidade e segurança, não importando o histórico familiar ou de renda. A lei existe para ser cumprida, mas a dificuldade em coloca-la em pratica e mais pessoas que se interessam pela causa criam obstáculos difíceis de superar. Neste artigo será exposto o significado do ECA, conselho tutelar, infância e adolescência, demonstra a importância da convivência familiar e comunitária para as crianças e adolescentes e como é o atendimento as crianças e adolescentes em situação de risco. É um tema que precisa ainda ser muito discutido. A dificuldade em entender uma situação de risco e atuar com rapidez, atuar junto com a família na intervenção das dificuldades são alguns dos problemas que profissionais da área, pais e escola enfrentam. Aqui são descritos os conceitos de acordo com alguns autores e finaliza com a opinião própria de como toda a sociedade deve atuar na construção de um futuro melhor as crianças e adolescentes.
Palavras-Chave: direitos e deveres; ECA; situação de risco e intervenção.
ABSTRACT
The child and adolescent's rights and duties as any adult, and to guarantee compliance with laws that ensure those rights and duties, which was, established the ECA-Statute of the child and adolescent. The right to education, to grow with dignity and security, regardless of income or family history. The law exists to be fulfilled, but difficult to put it into practice and more people who are interested in the cause create obstacles difficult to overcome. In this article will be exposed the meaning of ECA, DCFS, childhood and adolescence, demonstrates the importance of family and community living for children and teenagers and how the care children and adolescents at risk. Is a topic that still needs to be much discussed. The difficulty in understanding a situation and act quickly, act with the family in the speech of the difficulties are some of the problems that professionals, parents and school. Here are described the concepts according to some authors and ends with their own opinion of how society as a whole must act in the construction of a better future to children and adolescents.
Keywords: rights and duties; ECA; and intervention.
- SUMÁRIO
INTRODUÇÃO 7
1. CRIANÇA E ADOLESCENTE EM SITUAÇÃO DE RISCO 10
1.1 HISTÓRICO DE SITUAÇÃO DE RISCO NO BRASIL 13
1.2SITUAÇÃO DE RISCO NO ESTADO DE MINAS GERAIS 15
1.3SITUAÇÃO DE RISCO NA REGIÃO DE PIRAPORA-MG 16
2. REGISTRO DE CASOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO E SUAS TIPIFICAÇÕES 19
2.1 TIPOS DE SITUAÇÃO DE RISCO 20
3. A POLITICA DE PROTEÇÃO SOCIAL NO BRASIL 23
3.1 ECA- ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 24
3.1 .1HISTÓRIA E OBJETIVO 25
3.1.2 ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 29
3.2 CONSELHO TUTELAR 31
3.2.1 ATENDIMENTO À CRIANÇA E ADOLESCENTE EM SITUAÇÃO DE RISCO 39
3.2.2 ABRIGOS NO BRASIL 41
4. CONSIDERAÇÕES FINAIS 46
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 52
INTRODUÇÃO
Os direitos da criança e do adolescente é explanado com frequência, mas sem a devida consciência de que importância ela tem. Para a construção de uma sociedade mais justa e solidaria é preciso fazer valer os direitos infanto-juvenis. O Estatuto da criança e do adolescente, nasceu a partir da experiência de indignação nacional junto com o apelo de normativas internacionais a favor das crianças e adolescentes. Perante essas normativas e visando evitar a construção social que separa os “menores” das crianças e dirige às crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, o ECA trouxe grandes mudanças na política de atendimento às crianças e adolescentes por meio da criação de instrumentos jurídicos que viabilizam, ou pretende viabilizar além do atendimento, a garantia dos direitos que são assegurados às crianças e aos adolescentes.
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