CRIAÇÃO DE VAGAS PARA ATENDER A OBRIGATORIEDADE DA LEI DE CRIANÇAS MATRICULADAS NA ESCOLA A PARTIR DOS QUATRO ANOS.

PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA

CLEUZA RITA

DAYANE MARQUARDT KAVA

JANETE CARMINATTI

CRIAÇÃO DE VAGAS PARA ATENDER A OBRIGATORIEDADE DA LEI DE CRIANÇAS MATRICULADAS NA ESCOLA A PARTIR DOS QUATRO ANOS.

TUTORA: LOURDES MARIA ULSON

POMERODE

2013

PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA

CLEUZA RITA

DAYANE MARQUARDT KAVA

JANETE CARMINATTI

CRIAÇÃO DE VAGAS PARA ATENDER A OBRIGATORIEDADE DA LEI DE CRIANÇAS MATRICULADAS NA ESCOLA A PARTIR DOS QUATRO ANOS.

TUTORA: LOURDES MARIA ULSON

Trabalho final de Conclusão do Curso de Competências Básicas no âmbito do Programa Formação pela Escola.

POMERODE

2013

RESUMO

O presente trabalho trata de uma discussão atual e polêmica sobre a obrigatoriedade de matrícula das crianças na Educação Básica a partir dos quatro anos de idade. O atendimento a demanda, a criação de novas vagas, o atendimento em horário integral são dúvidas frequentes. A maioria das famílias ainda procura e vê o Centro de Educação Infantil como um lugar aonde os filhos permanecem enquanto os pais trabalham e a maior preocupação é com a higiene e alimentação das crianças, uma visão meramente assistencialista. A partir desta obrigatoriedade a visão em relação infantil será diferente?

Palavras Chave: Educação; Obrigatoriedade; Vagas;

INTRODUÇÃO

Durante muitos anos o conceito de educação infantil foi encarado por diversos estudiosos como uma forma de superar a miséria, a pobreza, a negligencia das famílias, etc. Foi a partir do século de XVIII e XIX, quando surgiu o conceito de infância concebendo a criança como um ser único dotado de habilidades e capacidades, que houve uma grande expansão na rede de escolas de educação infantil, porém o seu caráter de compensação: os de ordem sanitária, alimentar e os que dizem respeito à assistência social se mantiveram e ainda se mantêm.

As mudanças sociais advindas do processo de industrialização e de urbanização, acrescidas do aumento populacional e da mudança do papel da mulher, foram responsáveis por tal alteração como afirma Kramer:

"A segunda guerra mundial provocou um novo impulso ao atendimento pré-escolar, voltando-se principalmente para aquelas crianças cujas mães trabalhavam em indústrias bélicas ou naquelas em que substituíam o trabalho masculino. (...) Por um lado, foi introduzido o conceito de assistência social para as crianças pequenas, sendo ressaltada a sua importância para a comunidade na medida em que liberava a mulher para o trabalho." (KRAMER, 2003, p. 27).

Ou seja, ordem sanitária e alimentar, assistência social, diferenças culturais e novas teorias psicológicas foram fatores que interferiram para a expansão da educação infantil nos últimos tempos.

Há ainda também, uma grande quantidade de pais que matriculam seus filhos nas escolas de educação infantil não pensando no seu caráter educativo e social, mas sim na intenção de garantir aos mesmos momentos de cuidado, de higienização e alimentação por parte das instituições, passando a sua responsabilidade de cuidar para as mesmas, algo inadmissível. Por ser um período em que a criança necessita de uma série de cuidados para a sua sobrevivência, a educação infantil acaba por refletir, de maneira errônea, um momento de cuidado da mesma.

A educação infantil constitui uma importante modalidade do processo educativo e, nos últimos anos, tem obtido destaque no campo educacional, devido a sua crescente expansão, impulsionando muitos pesquisadores a direcionarem seus estudos a essa fase da vida humana.

Na busca de sua identidade, a educação infantil procura consolidar-se como um espaço de ampliação de experiências com intencionalidade educativa, instigando seus profissionais a desenvolverem um olhar sensível à infância.

A política educacional do atual governo, voltada à inclusão e ao desenvolvimento social, considera a necessidade de ampliar o acesso a todas as etapas da educação básica e de garantir padrões de qualidade social ao ensino público brasileiro. Atualmente o contingente de crianças excluídas do ensino fundamental não chega a ser muito grave, o mesmo não ocorre em relação à educação infantil no qual a falta de vagas chega a ser alarmante.

O Governo Federal cria e gerencia diversas políticas públicas para melhorar e garantir a qualidade mínima e o acesso de todos a educação. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC) que visa financiar as ações suplementares voltadas à educação básica ofertada por estados e municípios, viabilizando o que a Constituição Federal define, em seu artigo 211, como exercício da função redistributiva e supletiva da União em relação às demais esferas governamentais, com o objetivo de garantir a equalização de oportunidades educacionais e o padrão mínimo de qualidade do ensino.

2 ANÁLISE DOS DADOS

O Governo Federal publicou no dia 05 de Abril de 2012, no “Diário Oficial da União” uma nova lei que obriga a matrícula de crianças de 4 anos na pré escola. Para que isso aconteça, escolas de todo o Brasil deverão ampliar a disponibilização de vagas na educação infantil.

A mudança publicada no Diário Oficial