APLICAÇÃO DA LEI 10639/2003 NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL DE PAULO AFONSO

APLICAÇÃO DA LEI 10639/2003 NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL DE PAULO AFONSO

Edmário Vicente Silveira*

Professor-Tutor Externo Alcivandes Santos Santana**

Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI

Curso História (HID0040) - Trabalho de Graduação

23/04/2013

Resumo

No Brasil, a participação histórica do africano era vista como o ser feito pra servir e cumprir o que o homem branco mandava, esquecendo que eles escreveram outro ponto desta história e marcaram pela cultura da dança e da musica alegre e colorida, pela fomentação da economia cafeeira e açucareira. Entretanto a ascendência africana e a história do negro neste país não têm a visibilidade merecida na sociedade. A escola tende a reproduzir o mesmo tratamento, tudo isso levou a promulgação da Lei 10.639/03 tornando obrigatório mudarmos o modo de como a escola irá abordar e tornar a historia africana visível na sociedade brasileira e, mais do que isso, assumir que a desigualdade racial não é natural. Vemos-nos então diante de uma nova realidade que já completou dez anos, e nesse contexto torna imprescindível saber se nas Escolas de Ensino Fundamental de Paulo Afonso essa lei esta sendo aplicada e quais práticas estão dando certo.

Palavras-chave: Lei 10639/2003, ensino fundamental, afro-brasileira.

1 INTRODUÇÃO

A historia do Brasil contada e vivida desde o século XVI esta profundamente envolvida da presença Africana, tão enlaçada quanto uma trança dreadlock comumente usada pelas pessoas que freqüentam o centro histórico de Salvador-Ba.

________________________________________

* Graduado em Pedagogia pela Universidade do Estado da Bahia -UNEB /Graduando em Licenciatura em História –Fasete EAD-Uniasselvi.- E-mail: [e-mail]

** Professor da Rede Estadual de Ensino do Estado da Bahia, Pós graduações da FSLF.

Se no período compreendido entre os séculos XVI e XIX fomos um país que fincou sua base econômica explorando o trabalho servil de outros seres humanos como índios e negros, nos séculos seguintes fomos da libertação dos escravos através da Lei Áurea a luta pela recolocação na sociedade nos espaços políticos, econômicos, religiosos e sociais.

Os africanos foram cerceados de seus locais de origem para travessia alem mar, rumo ao desconhecido de uma vida obscura e ultrajante. Um povo que exala alegria, de sorriso largo, donos de uma riqueza cultural e religiosa. Os negros legaram ao Brasil um advento econômico elevando o país ao status de maior produtor de café do mundo, e o que essa mesma nação deu-lhes em troca foram anos de servidão e segregação.

Quando se retrata a construção histórica e social brasileira, não há como não falar da mistura presente de norte a sul e de leste a oeste de um povo formado por brancos europeus, índios nativos e negros africanos, este último esteve presente em todas aspectáveis transformações culturais. Deixando de lado o estereótipo escravista sofredor, quando se fala em legado africano , pode-se ressaltar a criação do samba, do pagode, e da capoeira.

Numa ótica positiva a crescente perspectiva social dos afro-descendentes no Brasil tem ganhado cada vez mais espaço, seja na vitória de reconhecimento de direitos iguais através de conquistas como a aprovação da Lei Federal 10.639/03 modificou a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) ao instituir a obrigatoriedade dos sistemas de ensinos municipal, estadual e federal e particular que precisam incluir aulas sobre questões étnico-culturais em seus currículos, e a Lei Federal 12.711/2012 que regulamenta as cotas nas universidades públicas.

2 POVO AFRICANO NO BRASIL

A história do Brasil tem em seu contexto a mão-de-obra escrava africana desde o século XVI de norte a sul, quando aqui iniciaram as grandes plantações e produções de açúcar nos engenhos nordestinos, das charqueadas gauchas, nos ervais paranaenses, pecuária na paraibana, nas atividades extrativas na Amazônia e na mineração goiana e mineira.

Por volta do ano de 1549, o primeiro contingente de escravos vindos da África desembarcou em São Vicente, até então era uma escravidão legalizada uma vez que a coroa portuguesa autorizava que cada colono importasse até 120 africanos para as suas propriedades. No entanto o que Tânia Cordova (2011, p.23) aponta é que:

Durante quase quatro séculos, para suprir de mão de obra na Europa e no continente americano, a África foi despojada de um enorme contingente de africanos de diferentes grupos sociais. Aproximadamente 12,5 milhões de pessoas desembarcaram, na condição de escravos, nas Américas. Destes cerca de 4 a 5 milhões no Brasil.

É sabido que a procura por negros deu-se a partir das dificuldades de se escravizarem índios, uma vez estes estavam sendo catequizados pelos padres jesuítas. Outro fator foi à facilidade com o trafico negreiro devido à grande presença portuguesa na costa africana em portos e colônias, contribuindo com a profusão de africanos cativos para o Brasil.

De acordo com Souza (2007 apud Tânia Cordova, 2011,p.1):

O comércio de escravos para o Brasil está organizado em três momentos. O primeiro compreende os anos de 1540 a 1580 e diz respeito aos africanos vindos da Alta Guiné, na região do rio Gâmbia. Estes africanos eram enviados para o trabalho nas plantações de cana e nos engenhos.

Entre os anos de 1580 e 1690, os conflitos na região de Angola irão beneficiar o comércio português, pois as guerras fizeram muitos prisioneiros que eram negociados como escravos com os portugueses. Neste período, houve um crescimento significativo da produção açucareira no nordeste brasileiro. Os holandeses que ocuparam algumas regiões no Nordeste, entre elas, o Recife. Também negociavam escravos com os chefes africanos. Entre os anos de 1640 a 1647 ocuparam a região de Luanda na África.

Entre os anos de 1690 até a instituição formal do fim do tráfico atlântico em 1850, os portos em Angola e os portos da Costa da Mina foram os maiores fornecedores