CRIMES ELETRONICOS NÃO RESPEITAM FRONTEIRAS

CRIMES ELETRONICOS NÃO RESPEITAM FRONTEIRAS

RESUMO

A internet é um espaço livre, que vem se popularizando desde o final da década de noventa, cada vez mais existem novas plataformas que permitem ao usuário trocar informações com outros usuários. Contudo, cresce também os crimes nesse espaço, que questionam a sociedade de como se devem combater e tipificar esses tipos de delitos.

PALAVRAS-CHAVE: Internet; Crimes; Ciber crimes; Direito.

INTRODUÇÃO

Inicialmente tímida no início dos anos noventa, até totalmente popularizada a partir dos anos dois mil, a internet se tornou mais que uma plataforma tecnológica, se tornou uma ferramenta de socialização. Sendo um conjunto de computadores interligados, independente de qual plataforma se usa (computadores, notebooks, smarthphones, tablets), a mesma é capaz de trocar dados entre qualquer pessoa no mundo, em alta velocidade. Por conta dessa agilidade em trocar informações, a internet nos dias de hoje, se tornou um dos principais links entre as pessoas por conta das redes sociais. Independente de qual rede social se usa, uma pessoa que integra a mesma expõe sua imagem, suas opiniões e seus dados, e uma vez na rede, tais informações são difíceis de serem apagadas, ainda considerasse uma terra sem fronteiras, uma terra sem lei e por esse motivo, ao passo que a socialização aumenta em virtude da internet, também aumentasse o índice de violência nesse espaço, como entre outros o cyberbullying.

CRIMES DE INFORMÁTICAS

As ameaças na web continuam crescendo em tamanho e sofisticação, a medida que mais usuários acessam a internet por meio de um conjunto cada vez maior de plataformas que ultilizam a troca de dados. Os mais frequentes crimes estão ligados a hackers, que se dedicam a modificar os aspectos mais internos de dispositivos, programas e redes de computadores. Através desse conhecimento são capazes de invadir maquinas e alterar o funcionamento dos programas como também coletar dados pessoais dos usuários, onde compartilham informações pessoais. Há também o hackvismo, uma mistura de hacker e ativismo que é o compartilhamento de informações a fim de promover ideologias politicas, promovendo expressão política, liberdade de expressão, direitos humanos, ou informação ética. Atos de hacktivismo são carregados da crença de que o uso de código terá efeitos similares aos do ativismo comum ou manifestações civis. Um dos casos mais conhecidos de hackvismo foi à primavera árabe. Que nada mais é que uma onda revolucionária de manifestações e protestos que vêm ocorrendo no Oriente Médio e no Norte da África onde As redes sociais desempenharam um papel considerável nos recentes movimentos contra a ditadura nos países árabes. Phishing que é termo originário do inglês (fishing) que significa pesca, é uma forma de dolo eletrônico, caracterizada por tentativas de adquirir dados pessoais de diversos tipos (senhas, dados financeiros como número de cartões de crédito e outros dados pessoais). O ato consiste em um fraudador se fazer passar por uma pessoa ou empresa confiável enviando uma comunicação eletrônica oficial. Isto ocorre de várias maneiras, principalmente por e-mail, mensagem instantânea, SMS, dentre outros. Como o nome propõe (Phishing), é uma tentativa de um fraudador tentar "pescar" informações pessoais de usuários desavisados ou inexperientes. Por fim temos o Wikileaks que é uma organização transnacional sem fins lucrativos, sediada na Suécia que publica, em sua página (site), postagens (posts) de fontes anônimas, documentos, fotos e informações confidenciais, vazadas de governos ou empresas, sobre assuntos sensíveis. A página (site) foi construída com base em vários pacotes de programas (software), incluindo MediaWiki, Freenet, Tor e PGP. Sendo uma das formas mais agressivas de bullying, o cyberbullying é uma forma de violência direcionada a uma pessoa, é mais agressiva pelo motivo que é mais objetiva, significa usar do espaço virtual para intimidar ou hostilizar esses usuários. Diferentemente do bullying que é físico, presencial. O virtual causa uma maior facilidade, já que se pode usar do anonimato para denigrir a imagem pelo espaço virtual. As pessoas que praticam o cyberbullying são normalmente adolescentes sem limites, insensíveis, insensatos, inconsequentes e empáticos. Apesar de gostarem da sensação que é causada ao destruir outra pessoa, os praticantes podem ser processados por calúnia e difamação, sendo obrigados a disponibilizar uma considerável indenização.

CONVENÇÃO INTENACIONAL DA EUROPA E LEIS BRASILEIRAS

Criada em 2001, na Hungria, pelo Conselho da Europa, e em vigor desde 2004, após a ratificação de cinco países, a Convenção de Budapeste, ou Convenção sobre o Cibercrime, engloba mais de 20 países (EDERLY, 2008) e tipifica os principais crimes cometidos na Internet. Segundo seu Preâmbulo, a Convenção prioriza “uma política criminal comum, com o objetivo de proteger a sociedade contra a criminalidade no ciberespaço, designadamente, através da adoção de legislação adequada e da melhoria da cooperação internacional” e reconhece “a necessidade de uma cooperação entre os Estados e a indústria privada”. Ademais, ainda em seu escopo inicial, ressalta o obrigatório respeito: (i) à Convenção para a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais do Conselho da Europa (1950); (ii) ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos da ONU (1966); à (iii) Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança (1989); e (iv) à Convenção da Organização Internacional do Trabalho sobre as Piores Formas do Trabalho Infantil (1999). O principal destaque da Convenção é que ela define (Capítulo I) os cibercrimes, tipificandoos como infrações contra sistemas e dados informáticos (Capítulo II, Título 1), infrações relacionadas com computadores (Capítulo II, Título 2), infrações relacionadas com o conteúdo, pornografia infantil (Capítulo II, Título 3), infrações relacionadas com a violação de direitos autorais (Capítulo II, Título 4). Todos dentro do Direito Penal Material. Matérias do Direito Processual são as que se seguem: âmbito das disposições processuais, condições e salvaguardas, conservação expedita de dados informáticos armazenados, injunção, busca e apreensão de dados informáticos armazenados, recolha em tempo real de dados informáticos e interceptação de dados relativos ao conteúdo.

Competência e Cooperação Internacional são vistas no Artigo 22º, o qual aponta