Cacos Concretos De Direito Penal III

1- Claudionor, alex e Adalberto arrombam casa de ademilson

A- Capitulação esta correta?

Sim, pois apesar dos objetos serem de pouco valor houve violação do domicilio no período noturno, não podendo se aplicar o p. da insignificância, pois a conduta dos agentes não atende os requisitos para aplicação deste, houve também o dolo, ou seja, a vontade de executar a ação.

B- o Habeas corpus deve ser concedido?

não, devido a conduta ofensiva ao Pat. Alheio, a periculosidade social da ação, alem das qualificadoras.

3- Maria Helena, Filha Seqüestrada por Claudionor.

A- Qual a correta tipificação da conduta de Claudionor?

Pratica De Extorsão, pois mediante grave ameaça realizada tentou obter da vitima vantagem econômica indevida para si.

B- O delito foi consumado ou tentado?

Modalidade tentada, pois ele não conseguiu obter vantagem econômica para si

5- Arlindo furtou um celular e vendeu á Beto.

A- as condutas dos 2 foi corretamente tipificadas?

Não, pois deveria ser imposta a de furto a Arlindo e receptação dolosa a Beto.

B- A extinção de punibilidade de Arlindo favorecerá a Beto?

Não porque a extinção de punibilidade de crime é pressuposto de outro e não se estende a este.

7- Alex Sandro que praticava sexo com a filha de belizia.

Resp.: Alex Sandro cometeu o crime de estupro de vulnerável art. 217,A do CP , sendo considerado crime hediondo e insuscetível de fiança, devendo ser cumprido inicialmente em regime fechado, não cabendo portanto a concessão de habeas corpus.

9- Claudirene que deu a criança

Resp.: não deverá prosperá, pois a contagem do prazo prescricional nos casos de falsificação de registro civil só deve começar a contar a partir do momento que o fato se torna conhecido pela autoridade,portanto o indiciamento da ré deve ser mantido.

12- André, Bruno, Carlos e Daniel (Quadrilha - Associação Criminosa)

Resp.: Não a tese defensiva não deve prosperá, pois mesmo Daniel sendo inimputável e não respondendo pelo art. 288,cp ele entra no computo necessário para a caracterização do crime.

13- Luiz Da Mercearia Pague Menos

A- Qual a correta tipificação da conduta de Luiz?

Art. 289 Par. I : importar, exportar, adquirir, emprestar, guardar ou introduzir em circulação moeda falsa.

B- A competência para processo e Julgamento